Das 27 unidades da federação, 23 estimam que fecharão as contas no vermelho em 2024. É isso o que mostra um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e divulgado na sexta-feira (26/4). O valor total do saldo negativo foi estimado em R$ 29,3 bilhões.

Na minguada lista dos quatro estados que terão receita suficiente para cobrir as despesas, estão presentes São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso. O Rio de Janeiro é a unidade federativa com maior déficit estimado para 2024. Ele deve alcançar R$ 10,4 bilhões – um terço do rombo total.

Na sequência dos que estão na pindaíba, aparecem Minas Gerais, com resultado negativo de R$ 4,2 bilhões, e Ceará, com buraco de R$ 3,9 bilhões. A lista dos cinco piores é fechada pelo Paraná e pelo Rio Grande do Sul, com déficits estimados em R$ 3,5 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente.

A análise da Firjan indica que, além de gastos desequilibrados, o quadro atual das contas estaduais ainda reflete um histórico da pandemia, com a alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível e energia, em 2022. Além disso, têm grande peso nesse cenário as despesas com pessoal, sobretudo as previdenciárias.

O estudo afirma que a reforma da previdência, de 2019, não foi suficiente para garantir o equilíbrio orçamentário nesse campo. De acordo com a entidade, em 2022, o déficit previdenciário das unidades da Federação somou R$ 86,1 bilhões.

O levantamento mostra ainda que, em 2023, cerca de metade do orçamento dos estados foi destinada ao pagamento de despesas com pessoal ou com juros e amortizações da dívida, ambos de caráter obrigatório. No Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, essas despesas ultrapassaram os 70%.

Firjan aponta que a saída para essa situação inclui novas regras relacionadas à criação de regimes próprios de Previdência, de acordo com a realidade de cada unidade da Federação. A entidade das indústrias defende ainda a realização de uma reforma administrativa, com a inclusão dos estados. Ela considera também que é preciso elaborar normas de responsabilidade fiscal, bem como avançar numa “solução eficiente” para o alto endividamento de algumas unidades, como é o caso do Rio de Janeiro.

Os condutores de veículos das categorias C, D e E , que ainda não fizeram o exame toxicológico junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), precisam se apressar. Termina nesta terça-feira (30) o prazo para regularizar a situação. Quem não fizer o exame dentro do prazo legal, corre o risco de pagar multa de R$ 1.467,35 — e ainda perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, conforme a Lei 14.599/2023.

Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, a ingestão de substâncias que alterem a percepção psicomotora da pessoa pode ser determinante na ocorrência de sinistro.

“A partir do momento que você começa a usar métodos para minimizar esses riscos, logicamente você está preservando a segurança de trânsito. Então o objetivo principal — e aí logicamente nós devemos nos curvar a essas ações —, elas são justamente para isso, para assegurar, na medida do possível, a segurança do trânsito”, ressalta.

A Secretaria Nacional de Trânsito tem enviado alertas via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Cerca de 3,4 milhões de condutores das categorias para quem o teste é obrigatório ainda não o fizeram.

O advogado Armando de Souza, que também é especialista em direito do trânsito, explica que a regularização desse exame, além de manter em dia os compromissos com o que está previsto em lei, também é uma forma de preservação da vida.

“A importância desse exame toxicológico é a proteção da vida, maior patrimônio de um ser humano. Essa proteção da vida é um objetivo do Código de Trânsito Brasileiro — o CTB, hoje vigente”, reforça.

Como conferir a situação

Para saber se é necessário ou não fazer o exame toxicológico basta acessar a página do Portal de Serviços da Senatran e seguir os seguintes passos:

• Informar CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação nos espaços informados;
• Clicar no botão “Prosseguir”;
• Imediatamente, o usuário será conduzido a uma das telas abaixo, com detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.

Fonte: Brasil 61