Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, pediu a retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei que retoma o DPVAT e que pode liberar um crédito d  e R$ 15,7 bi em créditos suplementares no orçamento.

Senadores da base disseram que não havia votos para aprovar a matéria, que é vista como uma condicionante para a realização da sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (24), às 19h, para analisar vetos presidenciais.

A sessão deve ser adiada por conta dos impasses e do risco de derrubada do veto do Planalto ao valor de R$ 5,6 bi em emendas de comissão, conforme indicou os parlamentares.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, vem assumindo o papel de articulador do Congresso Nacional. Na tarde desta quarta-feira, 24, o fiel escudeiro do presidente Lula (PT) assume mais uma vez a função e se reúne com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. A informação foi confirmada ao Portal A TARDE pela assessoria do gestor.

O encontro, que acontece no Senado, deve tratar sobre as apreciações dos 32 vetos encaminhados pelo mandatário aos parlamentares das duas Casas. Além de outras pautas de interesses do governo no Congresso. Nesta reunião, há uma expectativa de que o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também marque presença.

Padilha, por sua vez, é considerado “desafeto pessoal” do chefe da Câmara, o qual também classificou o gestor como “incompetente”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu não haver evidências que comprovem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha buscado asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, logo após ter tido seu passaporte apreendido em operação da Polícia Federal.

Bolsonaro, como revelado pelo The New York Times, passou dois dias no local, o que causou suspeita de que ele poderia ter ido buscar asilo político no local.

De acordo com a peça redigida por Morais, a intenção de Bolsonaro de fugir do país não teria ficad ocomprovada pois “Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu.

Ainda segundo Moraes, os locais das missões diplomáticas não são considerados como “extensão de território estrangeiro” e portanto a ida de Bolsonaro à embaixada húngara não seria enquadrada como uma violação da medida cautelar.

O ministro determinou o arquivamento da petição contra o ex-presidente, medida que foi celebrada pela defesa de Bolsonaro.

“Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva”, afirmaram os advogados de Bolsonaro, em nota.

A direção do Hospital Oeste e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) lamentam profundamente o comportamento do deputado estadual do Partido Liberal (PL), Leandro de Jesus, que invadiu as dependências do Hospital do Oeste, em Barreiras, nesta segunda-feira (22), sob a alegação de cumprir seu papel de fiscalização.

Embora seja relevante que os parlamentares realizem sua função de legislar e fiscalizar, é essencial que isso ocorra dentro das normas e regulamentações estabelecidas para garantir a segurança e o bom funcionamento das instituições públicas. Hospitais têm políticas claras de acesso para proteger pacientes, funcionários e visitantes.

O deputado foi orientado pela direção da unidade sobre as diretrizes sanitárias e regras de acesso a instituições de saúde. Contudo, o parlamentar pulou o muro que dá acesso ao serviço de radioterapia, que será implantado, a fim de adentrar nas dependências da unidade, já que são comunicantes. A segurança do hospital conseguiu impedir o acesso ao interior da unidade. Por mês, a unidade realiza cerca de 30 mil atendimentos, considerando consultas, internações, cirurgias e serviço de apoio diagnóstico terapêutico.

Toda unidade hospitalar possui diversas regras, dentre elas:

– Horários de visita pré-estabelecidos para não perturbar o repouso dos pacientes.
– Identificação para acesso controlado às áreas do hospital.
– Medidas de segurança para manter a ordem e prevenir incidentes.
– Políticas de acompanhantes para regular o número de pessoas em áreas críticas, tais como centro cirúrgico, UTIs e oncologia.
– Controles de infecção para evitar a propagação de doenças.
– Restrições em áreas específicas para proteger pacientes e profissionais.

Essas regras existem para manter um ambiente seguro e propício ao cuidado dos pacientes. A conduta do deputado Leandro de Jesus, ao tentar invadir o hospital sem seguir os procedimentos adequados, é inaceitável e coloca em risco a segurança e o bem-estar de todos no hospital. Reforçamos nosso compromisso com a segurança para garantir que episódios como esse não se repitam.