Juiz Eleitoral Proíbe Fogos e “Paredões de Som” Durante Período Eleitoral em Ubatã, Ibirapitanga e Barra do Rocha

O Juiz Eleitoral Carlos Eduardo Camilo determinou, através da portaria 134, a proibição do uso de fogos de artifício e “paredões de som” durante o período eleitoral nas cidades de Ubatã, Ibirapitanga e Barra do Rocha. A medida, baseada na resolução 23.610/2019 do TSE, visa garantir o sossego público e a regularidade das eleições. O não cumprimento resultará em multas e apreensão de equipamentos, com fiscalização a cargo das autoridades policiais e fiscais eleitorais. A decisão segue exemplo da Justiça Eleitoral de Valença, que também impôs restrições similares em Cairu.

Tentativa de Homicídio em Ibirapitanga Deixa Jovens em Estado Grave

Na noite desta quarta-feira, 21, dois jovens, identificados como Fábio e Vitor, foram vítimas de uma tentativa de homicídio no bairro do “Penicão”, em Ibirapitanga. Segundo informações apuradas pelo Ubatã Notícias, os jovens estavam caminhando pela rua quando foram surpreendidos por uma emboscada. Criminosos, que estavam em um veículo não identificado, dispararam contra as vítimas antes de fugirem do local.

Os feridos foram rapidamente socorridos e transferidos para o Hospital de Base em Itabuna. Até o momento, não há detalhes atualizados sobre o estado de saúde de Fábio e Vitor, que foi inicialmente classificado como delicado. As autoridades locais seguem investigando o caso na tentativa de identificar e capturar os responsáveis pelo ataque.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu aumentar a pena de um homem em Ilhéus, litoral sul da Bahia, condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a sentença anterior foi modificada para condenar o réu a 6 anos e um mês de reclusão, além de uma multa.

O MPF recorreu da decisão de primeira instância, que inicialmente havia condenado o homem apenas pelo crime de distribuição de material pornográfico infantil e substituído a pena de 4 anos de reclusão por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos. O MPF argumentou que a sentença não refletia a gravidade do crime e solicitou a inclusão da condenação também pelo crime de armazenamento de pornografia infantil, resultando no aumento da pena.

De acordo com o recurso, entre 8 de outubro de 2017 e 12 de junho de 2018, o réu transmitiu e disponibilizou arquivos contendo pornografia infantil por meio de links e grupos no WhatsApp. Além disso, ele armazenou imagens e vídeos de conteúdo pornográfico infantojuvenil em seu celular de 2018 a abril de 2022.

A apelação foi protocolada em 19 de maio de 2023, um dia após o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A decisão do TRF-1 foi assinada ainda em maio deste ano, e como a defesa não apresentou novos recursos, a decisão transitou em julgado e é definitiva.

Em conformidade com a legislação, os detalhes do caso, incluindo a identidade do réu, são mantidos em sigilo para proteger as vítimas e garantir a integridade do processo.

Um acusado de matar uma mulher em Gandu, no Baixo Sul do estado, há 16 anos foi preso no município do Guarujá, no Litoral paulista. A prisão foi informada nesta terça-feira (20). Segundo a Polícia Civil, o homem, que não teve o nome informado, é acusado pela morte de Ednalva Souza, de 46 anos à época, a golpes de facão.

O fato ocorreu em abril de 2008, no bairro Bela Vista, periferia de Gandu. A vítima era amiga da companheira do acusado, que teria praticado o crime motivado por ciúmes. A localização do acusado foi feito em parceria com a delegacia do Guarujá.

Ainda segundo a polícia, o acusado segue custodiado em São Paulo, aguardando ser transferido para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri na Comarca de Gandu, onde figura como réu por crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar.

“Familiares da vítima estavam desacreditados na localização e prisão do acusado, sentimento agora abrandado com a certeza de que a justiça será feita”, disse o delegado titular de Gandu, Thiago Campos.