O ministro da Casa Civil, Rui Costa, vem assumindo o papel de articulador do Congresso Nacional. Na tarde desta quarta-feira, 24, o fiel escudeiro do presidente Lula (PT) assume mais uma vez a função e se reúne com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. A informação foi confirmada ao Portal A TARDE pela assessoria do gestor.

O encontro, que acontece no Senado, deve tratar sobre as apreciações dos 32 vetos encaminhados pelo mandatário aos parlamentares das duas Casas. Além de outras pautas de interesses do governo no Congresso. Nesta reunião, há uma expectativa de que o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também marque presença.

Padilha, por sua vez, é considerado “desafeto pessoal” do chefe da Câmara, o qual também classificou o gestor como “incompetente”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu não haver evidências que comprovem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha buscado asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, logo após ter tido seu passaporte apreendido em operação da Polícia Federal.

Bolsonaro, como revelado pelo The New York Times, passou dois dias no local, o que causou suspeita de que ele poderia ter ido buscar asilo político no local.

De acordo com a peça redigida por Morais, a intenção de Bolsonaro de fugir do país não teria ficad ocomprovada pois “Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu.

Ainda segundo Moraes, os locais das missões diplomáticas não são considerados como “extensão de território estrangeiro” e portanto a ida de Bolsonaro à embaixada húngara não seria enquadrada como uma violação da medida cautelar.

O ministro determinou o arquivamento da petição contra o ex-presidente, medida que foi celebrada pela defesa de Bolsonaro.

“Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva”, afirmaram os advogados de Bolsonaro, em nota.

A direção do Hospital Oeste e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) lamentam profundamente o comportamento do deputado estadual do Partido Liberal (PL), Leandro de Jesus, que invadiu as dependências do Hospital do Oeste, em Barreiras, nesta segunda-feira (22), sob a alegação de cumprir seu papel de fiscalização.

Embora seja relevante que os parlamentares realizem sua função de legislar e fiscalizar, é essencial que isso ocorra dentro das normas e regulamentações estabelecidas para garantir a segurança e o bom funcionamento das instituições públicas. Hospitais têm políticas claras de acesso para proteger pacientes, funcionários e visitantes.

O deputado foi orientado pela direção da unidade sobre as diretrizes sanitárias e regras de acesso a instituições de saúde. Contudo, o parlamentar pulou o muro que dá acesso ao serviço de radioterapia, que será implantado, a fim de adentrar nas dependências da unidade, já que são comunicantes. A segurança do hospital conseguiu impedir o acesso ao interior da unidade. Por mês, a unidade realiza cerca de 30 mil atendimentos, considerando consultas, internações, cirurgias e serviço de apoio diagnóstico terapêutico.

Toda unidade hospitalar possui diversas regras, dentre elas:

– Horários de visita pré-estabelecidos para não perturbar o repouso dos pacientes.
– Identificação para acesso controlado às áreas do hospital.
– Medidas de segurança para manter a ordem e prevenir incidentes.
– Políticas de acompanhantes para regular o número de pessoas em áreas críticas, tais como centro cirúrgico, UTIs e oncologia.
– Controles de infecção para evitar a propagação de doenças.
– Restrições em áreas específicas para proteger pacientes e profissionais.

Essas regras existem para manter um ambiente seguro e propício ao cuidado dos pacientes. A conduta do deputado Leandro de Jesus, ao tentar invadir o hospital sem seguir os procedimentos adequados, é inaceitável e coloca em risco a segurança e o bem-estar de todos no hospital. Reforçamos nosso compromisso com a segurança para garantir que episódios como esse não se repitam.

Lideranças indígenas criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instauração de um processo de conciliação no conjunto das ações judiciais que questionam a constitucionalidade do Marco Temporal, tese jurídica segundo a qual os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Na prática, a decisão monocrática (ou seja, individual), desta segunda-feira (22), suspende o andamento processual de todas as ações sobre o tema até que o STF profira a sentença definitiva acerca da legalidade do Marco Temporal.

“O ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão arbitrária, indeferindo parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI nº 7582] impetrada pela Apib [Articulação dos Povos Indígenas do Brasil]”, disse nesta terça-feira (23) Kleber Karipuna, um dos coordenadores-executivos da Apib, ao referir-se à ação que a entidade indígena ajuizou no STF em dezembro de 2023.

Na ação, a Apib, o PSOL e o Rede Sustentabilidade pedem que a Corte declare a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, uma semana após o Supremo considerar inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal entrou em vigor.

Com base nessa primeira decisão da Corte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a lei. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.

Além da ADI 7582, ao menos outras três ações judiciais relativas aos efeitos da lei e do Marco Temporal tramitam no STF: a ADI 7583, apresentada pelo PT, PCdoB e PV, e a ADI 7586, do PDT, que pedem que a Corte reafirme que a tese jurídica não é compatível com a proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas; já na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, Progressistas, Republicanos e Liberal pedem a validação da lei. O ministro Gilmar Mendes é relator dos processos.

Na decisão desta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes argumenta que, ao analisar preliminarmente a Lei 14.701, verificou que, aparentemente, diversos aspectos da lei “podem ser lidos em sentido contrário ao entendimento” inicial do Plenário do STF.

“Todavia, enquanto a Corte não conclui a apreciação meritória de tais ações, preocupa-me sobremaneira a possibilidade de que a persistência de sinais aparentemente contraditórios possa gerar situação de severa insegurança jurídica. Nessa linha, considero necessária a concessão de medida cautelar para determinar a imediata suspensão de todos os processos judiciais que discutam, no âmbito dos demais órgãos do Poder Judiciário, a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, enquanto esta Suprema Corte promove a devida apreciação da conformidade da referida norma com a Constituição”.

“Amanhecemos com [uma decisão] em que um ministro do Supremo confirma [autoriza] a continuidade da morte do povo indígena. Porque é isso. O Marco Temporal, a Lei 14.701, [autoriza] a continuidade do assassinato do nosso povo. Há reintegrações de [terras ocupadas por indígenas] já em vigor, ameaçando nossa gente”, declarou o coordenador-executivo da Apib, Alberto Terena, durante coletiva de imprensa que parlamentares do campo progressista e lideranças indígenas concederam na Câmara dos Deputados, pouco antes do início da sessão solene em homenagem aos 20 anos do Acampamento Terra Livre, que acontece esta semana, em Brasília.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse que uma política única de segurança pública no Brasil seria uma “bobagem”.

A afirmação aconteceu durante o “Seminário Brasil Hoje – Diálogos para pensar o país de agora”, realizado pela Esfera Brasil, em São Paulo, nesta segunda-feira (22).

“Uma política única no país é bobagem” disse o governador. “O que precisamos ter é os governadores tendo apoio do governo federal. Sabemos onde atacar”, complementou

A fala veio após a declaração do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que defendeu constitucionalizar o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 no governo Michel Temer (MDB). Ele fez a declaração no mesmo evento.

Caso oficializado, o sistema seria composto pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares, Força Nacional e corpos de bombeiros militares.

Também no evento da Esfera, o secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubbo, foi na mesma linha de Lewandowski. Ele disse que a segurança pública não pode ser pensada “isoladamente” por estados.

Fonte: CNN Brasil