O Juiz Eleitoral Carlos Eduardo Camilo, da 134ª Zona Eleitoral, indeferiu, neste sábado, 28, os pedidos de produção de prova testemunhal relacionados à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação do registro do prefeito e candidato à reeleição, Tinho do Vale, e do candidato a vice-prefeito, Lidijones Miranda. A decisão encerra a fase de instrução processual e abre um prazo de 5 dias para que as partes e o Ministério Público apresentem suas alegações finais.

Trecho da Decisão

Na decisão, o magistrado destacou que o conjunto probatório já constante nos autos é suficiente para o julgamento da causa, tornando desnecessária a produção de prova testemunhal. Ele declarou:

“O conjunto probatório já constante dos autos é suficiente para o deslinde da causa, motivo pelo qual indefiro os pedidos de produção de prova testemunhal, uma vez que são desnecessários ao esclarecimento dos fatos. Diante do exposto, declaro encerrada a instrução processual e determino que as partes, bem como o Ministério Público Eleitoral, apresentem suas alegações finais, no prazo de 5 dias, conforme estabelece o artigo 22, inciso XI, da Lei Complementar nº 64/90”.

Acusações da AIJE

A AIJE foi movida pela coligação “Nosso Povo Nossa Força”, que acusa Tinho do Vale e Lidijones Miranda de diversas irregularidades durante o período eleitoral, entre elas:

Aumento das despesas com a CoopBrasil, Cooperativa de Trabalhadores, de R$ 400 mil para 1,2 milhões mensais;

Uso abusivo das redes sociais da Prefeitura para promover candidaturas;

Utilização de empresa contratada pela Prefeitura na campanha eleitoral;

Perseguição política e assédio eleitoral a servidores públicos;

Contratação de digital influencers pela administração pública para atuar na campanha eleitoral.

O julgamento da AIJE deverá ocorrer antes das eleições.

Nesta quinta-feira (26), ocorreu o debate eleitoral da cidade de Coaraci, último debate do Z4, transmitido pela Rede Portal. O candidato pelo PT Célio do Asfalto, se mostrou preparado para cada uma de suas falas, em discursos, perguntas e respostas, juntamente com sua candidata a Vice Núbia Sales, dona de uma oratória excepcional; enquanto o seu opositor, Miltinho do Axé, e também sua vice Raimunda de Rúbia, estavam sempre gaguejando, ou lendo e relendo seus discursos que nem mesmo foram ensaiados, sem contar com os vários brancos que o candidato Miltinho teve, quando durante suas falas parava no tempo e permanecia em silêncio por alguns segundos. Muitíssimas controvérsias difíceis de entender, desde a privatização do hospital geral, até inconsistências em seus discursos, com diversos erros de português, falando e voltando atrás em suas falas várias vezes. O comentário dos eleitores nas redes é que um candidato como este que já tem seu cargo como vice prefeito e está tentando se eleger prefeito, poderia ter mais firmeza em suas falas, e preparo para, ao invés de passar o tempo inteiro olhando para baixo, olhar para a câmera no debate enquanto fala. Célio demonstrou total segurança em seus posicionamentos, e conhecimento sobre Coaraci e sua história como cidade, era o que seus eleitores precisavam para ter ainda mais certeza de que fizeram a escolha certa.

É a reta final de campanha política, faltam apenas 9 dias para eleição municipal e este momento pode ter sido um divisor de águas.

Em decisão liminar proferida pela juíza eleitoral Leandra Leal Lopes, da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú, foi determinado que os representados Alípio Alves de Oliveira Junior e Leoncio Sales Campos Filho exclua um vídeo com propaganda eleitoral, afirmando que a candidata Laryssa Dias está sendo financiada por recursos de origem ilícita, o que, segundo a decisão, extrapola os limites da liberdade de expressão e configura, possível cometimento de crime de calúnia e difamação.

No entanto, o pedido da coligação para a suspensão do perfil completo do representado nas redes sociais foi negado pela magistrada. A juíza considerou que a exclusão do conteúdo específico seria suficiente para resguardar a integridade do processo eleitoral, sem necessidade de adoção de medidas mais severas, como a suspensão total do perfil.

A representação foi movida pela coligação “Para Ipiaú Seguir em Desenvolvimento”, composta pelos partidos PP, Avante e a Federação Fé Brasil (PT, PCdoB e PV). A magistrada ordenou que a postagem contestada, feita no perfil do Instagram de Alípio Junior (@alipinhodm), fosse removida no prazo de um dia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00.

Neste sábado, 28 de setembro, Sandro Futuca e Caio Pina irão realizar a Passeata Vitória, a partir das 18h15, com saída prevista da Rodoviária.

Evento que promete; mais uma vez, quebrar recorde de público em Ibirataia percorrerá as principais ruas da cidade até a chegada na Praça 7 de Setembro.

A chapa Sandro Futuca e Caio Pina está com uma campanha forte e consolidada em Ibirataia junto ao povo que aposta na verdade como instrumento de transformação social, além de contar com o apoio do Governador Jerônimo, o Ministro Rui Costa e todo o time de Lula.

O que fortalece ainda mais a confiança dos Ibirataienses que apostam numa vitória de Futuca, é que o candidato está a frente das pesquisas municipais e a campanha numa crescente visível nas ruas da cidade.

“A força dos nossos eventos é a comprovação que Ibirataia está no caminho certo e por isso, eu vejo que esse é um grande compromisso que terei que assumir com nossa cidade de fazer uma gestão ainda melhor, para superar as expectativas em respeito ao reconhecimento da da população em nosso grupo”, disse Futuca.

Os movimentos populares tem sido uma grande marca da campanha que futuca ali, futuca lá, pra Ibirataia avançar!

A ação comprovou o uso da imagem de Junilson de Boró, em materiais institucionais e eventos oficiais da prefeitura.

Em uma decisão impactante, a Justiça Eleitoral acaba de cassar o registro de candidatura do prefeito de Ibirapitanga, Junilson Batista Gomes (PSD), o Junilson de Boró. O juiz da 134ª Zona Eleitoral, Carlos Eduardo da Silva Camillo, determinou a inelegibilidade do prefeito por um período de oito anos, evidenciando práticas que configuram Abuso de Poder Político e Econômico. A sentença levanta questões sérias sobre a moralidade e a ética na política local.

A decisão ainda ordenou a remoção imediata de todos os símbolos da campanha, de Junilson, das repartições públicas, estabelecendo uma multa diária de R$ 80.000,00, em caso de descumprimento. O uso de símbolos eleitorais, especialmente a imagem do girassol, foi considerado uma violação ao princípio da impessoalidade na Administração Pública, conforme previsto na Constituição Federal. Tal atitude evidencia um desrespeito às normas que regem a conduta de agentes públicos em período eleitoral, que é o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, que impõe o princípio da impessoalidade na Administração Pública.

A ação apresentou uma quantidade robusta e incontestável de provas, incluindo vídeos, fotos e prints que, demonstravam o uso da imagem de Junilson, em materiais institucionais e eventos oficiais da prefeitura. O Ministério Público Eleitoral apoiou a ação, ressaltando a gravidade dos abusos cometidos e a necessidade de sanções rigorosas para coibir práticas, que distorcem o processo democrático. O parecer do MP foi claro: “…a conduta do prefeito não apenas feriu as normas eleitorais, mas também comprometia a igualdade de oportunidades entre os candidatos.”

Essa decisão é um alerta para todos os gestores públicos: a utilização de recursos e estruturas da administração para benefício eleitoral é uma infração grave. O abuso de poder político não apenas prejudica a concorrência justa entre candidatos, mas também mina a confiança da população nas instituições democráticas. A justiça se mostrou firme ao garantir que a moralidade administrativa seja respeitada, assegurando que as eleições se desenrolem em um ambiente de igualdade.

A decisão do juiz Carlos Eduardo marca um momento crucial na história política do município de Ibirapitanga, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral em preservar a lisura das eleições.

Dois jovens foram executados nesta quinta-feira, 26, numa propriedade rural na região de Dois Irmãos da Mata, em Ubatã. Eles foram identificados como Jônatas Benevenuto de Lacerda, de 14 anos, natural de Ubatã, e Weverson Santos, de 18 anos, de Itamarati, distrito de Ibirapitanga. Conforme apurou o Ubatã, uma denúncia informou à Polícia Militar sobre o duplo homicídio. Guarnições se deslocaram ao local e confirmam a informação.

Os corpos foram encontrados embaixo de um árvore e apresentavam perfurações causadas por arma de fogo. Um deles estava com as mãos amarradas. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e fará a remoção dos corpos. As investigações serão conduzidas pela Delegacia Territorial de Ubatã. (Ubatã Notícias)

Um homem de 33 anos foi detido após disparar uma arma de fogo por volta das 6h30 desta quinta-feira (26) na Rua Mamedio Abdon Fair, no bairro AABB, em Ibirataia. Moradores da área acionaram a Polícia Militar imediatamente após ouvirem os tiros, e uma equipe foi enviada ao local.

Ao chegarem, os policiais encontraram o suspeito brandindo um porrete e ameaçando um jovem de 21 anos, com quem tinha tido um desentendimento no dia anterior. Dada a agressividade do homem, foi necessário usar força para contê-lo.

A arma utilizada, um revólver calibre .38 com quatro munições intactas e duas deflagradas, foi encontrada na casa do pai do suspeito. Tanto o autor quanto a vítima foram levados à delegacia local, onde a ocorrência foi registrada e as devidas providências estão sendo tomadas. Ambos os envolvidos são de origem cigana.

O Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, em Ipiaú, emitiu a Recomendação Administrativa nº 002/2024, visando combater a poluição sonora e proibindo o uso de “paredões” de som durante os eventos de campanha eleitoral no município. A medida visa coibir os abusos no uso de equipamentos sonoros, que ultrapassam os limites permitidos e perturbam o sossego público.

De acordo com a recomendação assinada pela Promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho, a execução de músicas nesses veículos infringe a legislação eleitoral e ambiental, que estabelece um limite de 80 decibéis para o uso de som em eventos eleitorais. A recomendação também orienta os candidatos e coligações a advertirem seus apoiadores sobre o cumprimento das normas de trânsito, após relatos de motociclistas sem capacete e transporte irregular de pessoas em compartimentos de carga.

O Ministério Público adverte que o descumprimento da proibição poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, como apreensão de equipamentos e multas. A recomendação foi enviada às autoridades locais e veículos de comunicação para ampla divulgação.

Confira as Recomendações aos candidatos, dirigentes dos partidos políticos coligações:

a) Que deixem de promover e advirtam seus apoiadores sobre a emissão de poluição sonora nas campanhas eleitorais, respeitando a legislação concernente, observando especificamente as disposições da Resolução TSE nº 23.610/2019, que prevê a possibilidade de uso de aparelho de som, desde que observado o limite de 80dB (oitenta decibéis) de nível de pressão sonora, medido a 7m (sete metros) de distância do veículo;

b) Que deixem de utilizar e advirtam seus apoiadores sobre a não utilização nos eventos de propaganda eleitoral (carreata, passeata, caminhada e afins) dos chamados “paredões” de som, considerando que a execução de músicas nestes veículos ultrapassa, em qualquer hipótese, os limites permitidos, dada a quantidade de caixas de som empilhadas;

c) Que veiculem advertência aos participantes dos eventos de propaganda eleitoral (carreata, passeata, caminhada e afins), a fim de alertá-los sobre a necessidade de cumprimento das regras de trânsito vigentes, sobretudo para a segurança destes, tendo em vista o cenário recorrente de eleitores em motocicletas sem capacetes ou transportados em compartimento de cargas dos veículos;

• À 55ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do(a) COMANDANTE, que adote as medidas administrativas tendentes a intensificar, com brevidade, o combate ao abuso de instrumentos sonoros nos eventos de campanha eleitoral, bem como à transgressão às normas de trânsito vigentes, através das seguintes providências: a) realização de blitz visando a retenção dos equipamentos de som que estejam funcionando em desacordo com as normas legais, especialmente caixas de som e paredões.