Um homem foi preso em flagrante por suspeita de ameaçar a própria mãe e mantê-la em cárcere privado na Bahia. O crime aconteceu no povoado de Várzea, na zona rural de Ibotirama, município do oeste baiano.
Segundo informações da Polícia Militar , uma equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 28ª Companhia Independente (CIPM/Ibotirama) chegou até o suspeito depois de receber uma denúncia.
A cada mês do ano de 2024, pelo menos um policial militar atentou contra a própria vida na Bahia. Até o dia 14 de maio, a Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Aspra-BA) contabilizou seis casos de suicídio de PMs no estado. O mais recente ocorreu na última segunda-feira (13), no município de Serrinha, no nordeste baiano. Na ocasião, o policial militar Bruno de Oliveira Mota, de 40 anos, matou a filha de 9 anos e depois cometeu suicídio. A polícia suspeita que ele teve um surto psicótico após a ex-companheira negar reatar o relacionamento.
Segundo dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no segundo semestre de 2023, sete profissionais civis e militares cometeram suicídio em 2022. A Bahia foi o segundo estado do país com maior número de ocorrências do tipo naquele ano.
Para o soldado Marco Prisco, coordenador-geral da Aspra-BA, esses casos são reflexo do limite da pressão psicológica em que vivem os policiais. “Sem acompanhamento adequado, [a tropa baiana] é submetida a onda de violência, sem qualquer tipo de proteção psicológica, cível ou qualquer que seja. Sobrecarga de trabalho, falta de valorização, risco de morte extremo, além da falta de cuidado psicológico são apenas algumas das muitas circunstâncias para transtornos gravíssimos que podem levar à morte dos profissionais”, afirma.
A Aspra-BA estima que pelo menos mil policiais militares estejam afastados das suas funções por problemas psicológicos. A reportagem procurou a Polícia Militar da Bahia, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Secretaria de Segurança Pública para confirmar esses dados ou informar seu próprio levantamento, bem como explicar em qual o procedimento adotado junto aos policiais após o diagnóstico de problema psicológico, mas os órgãos não responderam até o fechamento desta matéria.
Quando acometidos pela sobrecarga emocional, é possível que esses profissionais desenvolvam uma depressão grave. Nesse quadro, o psiquiatra Antonio Freire aponta que os sinais de alerta incluem o sentimento de inutilidade e desesperança, que acabam se tornando uma verdade para a pessoa depressiva. “Diante disso, a pessoa pode começar a acreditar que morrer ou viver não faz diferença, que a morte poderia até mesmo ser uma solução ou um alívio. Pode se isolar de todos, se tornar amarga e rude, impaciente e irritável e, inclusive, planejar o fim da própria vida”, alerta.
Para o soldado Marco Prisco, o caso do PM que matou a filha e depois se suicidou revela a falha do sistema que rege a Polícia Militar em identificar esses sinais e afastar o policial. “A restrição ao uso das armas é definida pelo Comando do militar, conforme análise técnica de laudo de profissional da psicologia. Não posso analisar o caso em específico porque seria irresponsável, sem antes ouvir profissional da psicologia e o comando do militar. Mas um fato é indiscutível: o sistema errou. Alguém, no processo, banalizou a dor deste profissional que, por questões sérias psicológicas, acabou matando a própria filha criança e depois se suicidando”, diz. “E essa tem sido a regra: A dor do profissional da segurança quase sempre é banalizada, deixada de lado e tragédias são cada vez mais frequentes”, completa.
Uma mudança nesse cenário, ainda de acordo com o coordenador-geral da Aspra, envolve uma mudança estrutural que deve começar pelo entendimento de que a saúde dos policiais civis e militares é um tema emergencial que demanda medidas a curto e longo prazo. Elas vão desde a valorização desses profissionais até o cuidado extremo com sua saúde mental e física.
“A equipe de profissionais de saúde mental na Polícia Militar da Bahia é pequena e não dá conta do tamanho do problema. Como é que um policial pode se sentir realizado na Bahia combatendo a criminalidade de frente com o déficit de 12 mil homens na tropa, com salários defasados, equipamentos de combate sucateados, sem apoio à prática de esportes? Os profissionais da segurança pública vivem em zona de guerra constantemente e há anos. A segurança pública deveria ser prioridade”, reivindica.
Já no que diz respeito à possibilidade de ação dos próprios policiais em relação a sua saúde mental, o psiquiatra Antonio Freire recomenda uma série de práticas que podem evitar os casos de suicídio. “Preserve sua saúde mental, cuide também dela, fortaleça sua rede de apoio, mantenha contato com amigos e familiares. Atividade física e prática de esportes também são um forte aliado da saúde mental. Busque modalidades de práticas integrativas e complementares em saúde, como meditação, acupuntura e relaxamento. Não tenha vergonha de buscar profissionais de saúde mental, se perceber que não está bem emocionalmente”, aconselha.
Onde buscar ajuda?
Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, veja abaixo onde encontrar ajuda:
Centro de Valorização da Vida (CVV)
Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.
Canal Pode Falar
Iniciativa criada pelo Unicef para oferecer escuta para adolescentes e jovens de 13 a 24 anos. O contato com o Canal Pode Falar pode ser feito pelo WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.
SUS
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para o atendimento de pacientes com transtornos mentais. Há unidades específicas para crianças e adolescentes. Na cidade de São Paulo, são 33 Caps Infantojuventis e é possível buscar os endereços das unidades nesta página.
Mapa da Saúde Mental
O site Mapa da Saúde Mental traz mapas com unidades de saúde e iniciativas gratuitas de atendimento psicológico presencial e online. Disponibiliza ainda materiais de orientação sobre transtornos mentais. (Correio)
Empresas de ônibus intermunicipais e estaduais que circulam pela Bahia terão que disponibilizar assentos infantis e bebês conforto para crianças. A medida foi determinada por lei, aprovada na Assembleia Legislativa (Alba) e depois sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Cada ônibus terá que reservar no mínimo quatro assentos para instalação dos equipamentos da seguinte forma:
dois para bebê conforto, usado por crianças de até um ano de idade ou 13kg
dois para cadeirinhas, usadas por crianças de 1 a 7 anos e meio.
A fiscalização ficará por conta da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Antes de dar início ao trabalho, a Agerba negocia o processo de adaptação das empresas à nova lei.
Passada essa etapa, a fiscalização será feita em terminais rodoviários, na saída dos veículos e em blitz realizadas nas estradas. As organizações que descumprirem as determinações terão que pagar multa de dois a quatro salários mínimos.
Mãe e filha foram esfaqueadas, dentro de casa, em Conceição do Coité, a 200 km de Salvador, na madrugada desta quarta-feira (15).
De acordo com a Polícia Civil, Letícia Stefani Silva Oliveira, de 23 anos, discutia com o ex-companheiro, Michael Ferreira Santos, 31 anos, quando foi agredida a golpes de faca.
Ainda de acordo com a polícia, a mãe de Letícia, Marizete Mota da Silva, de 49 anos, tentou defender a filha e também acabou atingida. Marizete foi golpeada 15 vezes pelo acusado. Mãe e filha foram socorridas para a Emergência do Hospital Português em Conceição de Coité.
Segundo um tio de Letícia, ela e a mãe seguem internadas, mas não correm risco de morte. A Polícia Civil ouviu, na manhã desta quarta (15), testemunhas do caso e está à procura de Michael Santos. Ele teria fugido em direção a Salvador, onde tem residência no bairro de Valéria. Até agora o suspeito não foi localizado.
Em 2023, morreram de forma violenta no país 230 pessoas LGBTI, mostra dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. O número equivale a uma morte a cada 38 horas.
Dessas mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas, segundo o levantamento sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+.
A sigla diz respeito a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.
Entre os mortos, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena.
O dossiê mostra ainda que, das vítimas, 120 tinham entre 20 e 39 anos de idade. Das mortes, a maioria foi por arma de fogo (70) e em período noturno (69). Dos suicídios, 11 foram de pessoas trans. O maior número de vítimas foi registrado em São Paulo (27), seguido por Ceará e Rio de Janeiro (24 mortes cada).
Ao considerar o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado por Mato Grosso do Sul, com 3,26 mortes por milhão; Ceará (2,73 mortes por milhão), Alagoas (2,56 mortes por milhão), Rondônia (2,53 mortes por milhão) e Amazonas (2,28 mortes por milhão). Foram contabilizadas mortes em todos os estados.
O observatório desenvolveu uma metodologia própria ao longo dos anos, com a coleta de informações também em veículos de comunicação e redes sociais, levando em consideração a provável subnotificação dos casos às autoridades e a ausência de dados oficiais com esse recorte específico.
“Como dependemos do reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual das vítimas por parte dos veículos de comunicação que reportam as mortes, é possível que muitos casos de violências praticadas contra pessoas LGBTI+ sejam omitidos”, explica o observatório, em nota.
A organização aponta ainda que muitas cidades não têm veículos de comunicação locais que reportem casos ocorridos, por exemplo, no interior do Brasil.
A pesquisa de 2023 identificou diversos tipos de violência contra pessoas LGBT, como esfaqueamento, apedrejamento, asfixia, esquartejamento, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. As violências, destaca o dossiê, ocorreram em diferentes ambientes, como o doméstico, as vias públicas, cárcere, local de trabalho, entre outros.
As circunstâncias das mortes são verificadas por meio do cruzamento de informações com registros oficiais dos crimes junto às secretarias de Segurança Pública dos estados, por meio de mecanismos como a Lei de Acesso à Informação.
Ainda que não haja qualquer lei contra a homossexualidade no Brasil e que essa comunidade tenha conseguido avanços na Justiça, como a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, o Brasil continua a ser o país com mais mortes violentas de LGBTI+ no mundo, destaca o observatório.
A versão completa do Dossiê de LGBTIfobia Letal pode ser encontrada no portal do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.
A pesquisa O Maior Raio-X do Torcedor, divulgada nesta quarta-feira (15) por Quaest, CNN e itatiaia, confirma as torcidas de Bahia e Sport como as maiores entre os clubes do Nordeste do Brasil. A exemplo do que mostrou a primeira edição da pesquisa, em 2023, cada um dos clubes detém 2% da preferência nacional entre os 89% da população que se consideram torcedores.
Entre os clubes da região, Ceará e Fortaleza aparecem empatados na segunda posição, com 1% dos torcedores nacionais. Esses percentuais também são os mesmos apresentados na edição de 2023 da pesquisa.
Queda entre jovens de 7 a 15 anos
Quando a pesquisa considera apenas jovens de 7 a 15 anos, as torcidas de Bahia e Sport se mantêm como as maiores entre os clubes do Nordeste, mas caem para 1% da preferência nacional. Ceará e Fortaleza, por sua vez, deixam de aparecer no ranking.
Torcedores do Bahia ainda se destacam em fidelidade
A torcida do Bahia se destaca em outro recorte apresentado pela pesquisa Quaest/CNN/Itatiaia: fidelidade. De acordo com o levantamento, 80% dos tricolores não torcem para outro clube. Apenas 18% dos apaixonados pelo Esquadrão declararam ter outro time.
A torcida mais fiel do Brasil, segundo a pesquisa, é a do Grêmio: 80% dos tricolores do Sul revelaram não ter outro clube de preferência, enquanto 13% deles têm uma segunda paixão.
Qual é o maior rival do seu time?
A pesquisa Quaest/CNN/Itatiaia perguntou também qual é o maior rival do seu clube do coração. Nesse recorte, cinco equipes do Nordeste aparecem entre os 17 clubes mais citados: Vitória, Fortaleza, Bahia, Santa Cruz e Ceará, com 1% dos votos cada.
O Top 10 dos clubes mais citados como rivais é formado por Palmeiras (20%), Corinthians (16%), Flamengo (13%), Vasco (8%), Inter (5%), Fluminense (4%), São Paulo (4%), Atlético-MG (4%), Cruzeiro (3%) e Grêmio (2%).
Metodologia
A pesquisa O Maior Raio-X do Torcedor ouviu 6.373 pessoas no total, sendo 5.023 entrevistas aprofundadas com torcedores de 278 cidades e 714 jovens de 7 a 15 anos. A coleta foi realizada entre 27 de abril e 1º de maio de 2024, por meio de entrevistas face a face com questionários estruturados.
A margem de erro estimada é de 1,4 ponto percentual, com nível de confiabilidade de 95%.
Fonte: CNN Brasil e Itatiaia
Indicada como nova presidente da Petrobras após a demissão de Jean Paul Prates, a engenheira Magda Chambriard terá remuneração mensal de R$ 130 mil, além de cerca de R$ 1,4 milhão por ano de bônus, segundo o colunista Lauro Jardim. O salário é maior que os do presidente Lula e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, somados.
Segundo informações divulgadas no Portal da Transparência em abril deste ano, o chefe de estado tem remuneração mensal bruta de R$ 44.008,52. O mesmo valor é pago ao ministro Rui Costa. Mesmo somados, os dois salários não atingem os R$ 130 mil da nova CEO da estatal.
Quem é Magda Chambriard?
A nova presidente da Petrobras volta à estatal depois de um intervalo em que atuou no mercado como consultora na área de energia e petróleo. Sócia da empresa Chambriard Engenharia e Energia, ocupava a função de diretora da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio desde 2021.
Magda Chambriard passou 22 anos na Petrobras como funcionária de carreira e agora vai ocupar o posto mais importante da petroleira.
Quando era diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), cargo que ocupou de 2012 a 2016 durante o governo de Dilma Rousseff, Chambiard recebia R$ 12.388 mensais de salário. Em termos de cargo público, um salto e tanto.
Fonte: Agência O Globo
O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zé Raimundo (PT), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 do Estado. O evento contou também com a presença dos deputados Vitor Bonfim, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, e Fabrício Falcão.
O PLDO 2025, essencial para a manutenção dos investimentos públicos como vetor de desenvolvimento econômico e social, projeta uma receita total de R$ 63,9 bilhões para o próximo ano. Além disso, estima o crescimento do PIB baiano em 1,7% para 2024, 2,6% para 2025 e 2,5% para os anos de 2026 e 2027, conforme as previsões da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).
Produzido pela Superintendência de Orçamento Público da Seplan, o PLDO serve como elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento Anual, definindo metas e prioridades da Administração Pública de acordo com as condições econômicas e fiscais projetadas.
O secretário Cláudio Peixoto ressaltou a importância da manutenção dos investimentos como política para dinamização da economia, geração de emprego e renda. “As análises da SEI indicam que os investimentos em infraestrutura, especialmente com o novo Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC) e a entrada do setor automotivo de carros elétricos, contribuirão significativamente para a expansão da atividade econômica”, afirmou Peixoto.
Projeções da SEI destacam que investimentos em mobilidade urbana, sistemas de acesso à água, e programas de inclusão socioprodutiva e crescimento sustentável, iniciados ou a iniciar, continuarão a impulsionar o desenvolvimento do Estado.
O PLDO 2025 também detalha iniciativas prioritárias para alocação de recursos, incluindo programas especiais como Bahia sem Fome, Bahia pela Paz, Elas à Frente e Bahia Ancestral. Outras áreas de destaque incluem infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, saúde, educação, energias renováveis, inclusão socioprodutiva e recursos hídricos.
A entrega do PLDO 2025 marca um passo significativo na definição das prioridades e metas da administração pública estadual, destacando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população baiana.
As famílias dos estudantes da rede estadual de ensino que estão em condições de vulnerabilidade socioeconômica e são cadastradas no CadÚnico já podem utilizar o novo crédito do Bolsa Presença, que foi disponibilizado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (15). A parcela representa o investimento de mais de R$ 55 milhões do total de R$ 635,9 milhões de recursos próprios destinados para o programa, neste ano.
Neste mês, o Bolsa Presença atende 395.929 estudantes, distribuídos entre 352.147 famílias, que recebem R$ 150 por parcela, acrescida de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular. O valor pode ser utilizado na compra de alimentos e materiais de limpeza em pequenos estabelecimentos comerciais e supermercados ou em outras necessidades, a exemplo da aquisição de medicamentos.
O superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado, Rainer Guimarães, ressaltou a importância do benefício para reforçar a segurança alimentar dos estudantes e suas famílias. “Estamos certos de que o Bolsa Presença se soma ao conjunto de políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado para superar, definitivamente, o quadro de desigualdade social, com mais renda e comida na mesa dos baianos e das baianas”.
Com a iniciativa, o objetivo do Estado é assegurar que os estudantes atendidos permaneçam na escola, já que a concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar; ao cumprimento das atividades letivas; à participação da família na vida escolar do estudante; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico. Os familiares devem ficar atentos quanto à atualização cadastral para não se surpreenderem com a suspensão do programa. Caso os dados estejam desatualizados há mais de dois anos, serão retirados da base do CadÚnico e, automaticamente, desabilitados do Bolsa Presença.
Quem tem dúvidas sobre o programa deve telefonar para o 0800 071 6511, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. As famílias também podem ser obtidas nas escolas onde estudantes estão matriculados. Já os canais de comunicação para mais orientações sobre o uso do cartão são o WhatsApp (27 2233 2000) ou o app Le Card, disponível para iOS e Android.
Amigos e familiares de Suene Rosa de Jesus, morta em 2009, acompanharam nessa quarta-feira, (15), o julgamento que setenciou Edicarlos Coutinho Barbosa, a mais de 20 anos de prisão, pelo assassinato da professora. Já era noite, quando a Juiza Luana Geraci Martinez anunciou a setença de 24 anos de prisão, autor do homicídio.
Suene Rosa foi morta em outubro de 2009, em uma pousada às margens da BR – 101, em Gandu. No momento do ataque, ela estava acompanhada de um rapaz, que também foi baleado. Ele foi socorrido em estado grave, mas sobreviveu.
Na época, a promotorista pública, que apresentou denúncia contra Edicarlos Barbosa, disse que o crime teria sido motivado por ciúmes. O autor do homicídio e à vítima foram casados, estavam separados, mas ele não aceitava à separação.
“Cal”, como também é conhecido, fugiu logo após o crime e chegou a entrar no “Baralho do Crime” da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, sendo considerado um dos mais procurados do estado. O mesmo aconteceu com seu irmão, apontado pela acusação como cúmplice do homicídio. Ele se entregou em 2012, foi julgado e condenado por ajudar o irmão na fuga.
Na sessão desta quarta-feira (15/05), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Paulo Rangel, que determinou à prefeita de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos Leal, a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao contrato celebrado com o escritório de advocacia Reis e Dias Advogados Associados. A gestora deve abster-se de realizar novos pagamentos até o julgamento de mérito deste processo.
O termo de ocorrência foi lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede no município de Jequié, que contestou a legalidade dos pagamentos realizados – a título de honorários advocatícios – ao escritório Reis e Dias Advogados Associados. O escritório foi contratado por meio de procedimento de Inexigibilidade n° 014/2023, para “a promoção e acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais relacionados ao incremento e recuperação de receitas decorrentes da exploração do petróleo e gás natural”.
De acordo com relato da 6ªIRCE do TCM, os advogados contratados passaram a receber, desde o início da prestação do serviço, honorários calculados sobre a receita de royalties do município, sem comprovar atuação que tenha resultado êxito e, consequentemente, aumento dos repasses à prefeitura. Além disso, o escritório apresentou “relatório de atividades” idêntico àquele que o escritório Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados – primeiro contratado (que manifestou desinteresse em permanecer com a causa em dezembro 2023), e responsável por ajuizar a ação em outubro de 2018 – apresentara durante vigência de seu contrato.
Concluiu então a 6ª IRCE, pela ilegalidade dos pagamentos feitos ao escritório Reis e Dias Advogados Associados, de um total de R$481.571,00, pois “não se comprovou que a sua atuação resultou em benefícios econômicos para a municipalidade”.
Em seu voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, afirmou ser cabível, em uma análise preliminar da matéria, o deferimento da medida cautelar solicitada no Termo de Ocorrência, vez que estão presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. “Isto porque, de fato, não há comprovação da execução dos serviços pelo escritório Reis e Dias Advogados Associados”, disse em seu voto.
Para o relator, “causa certa estranheza o fato de que, entre setembro e dezembro de 2023, conforme informações constantes do sistema SIGA do TCM, tenha havido pagamento de honorários advocatícios de êxito para ambos os escritórios, o que, nos leva a pensar no pagamento em duplicidade para o mesmo objeto contratual”. Destacou também no seu relatório, a “total carência de comprovação dos serviços prestados pela nova banca de advogados, já que a última peça processual apresentada datou-se de março de 2023, ou seja, ainda sob patrocínio do escritório anterior”.
E concluiu afirmando que “não me parece razoável que o mero acompanhamento da demanda ajuizada por outro escritório de advocacia, enseje pagamentos mensais em percentual similar ao acordado para o ajuizamento da ação principal”, destacou Paulo Rangel.
Assim, entendeu o conselheiro Paulo Rangel, “ser prudente e necessário – até para que se evitem prejuízos ao erário – que os pagamentos relacionados ao contrato sejam sobrestados”. Cabe recurso da decisão.
De janeiro a maio de 2024, na Bahia, houve 6.141 prisões, uma média de 45 por dia, superando o número do ano anterior. Entre os detidos, 37 eram líderes de organizações criminosas e 11 integravam o ‘Baralho do Crime’. O sistema de reconhecimento facial localizou 320 foragidos. Foram apreendidas 2.169 armas, incluindo 25 fuzis. Houve 1.746 mortes violentas, 3.785 roubos de veículos, 2.116 furtos, 263 roubos de ônibus e 1 ação contra agências bancárias.
“A gente está sempre trabalhando para retirar essas armas de circulação, para alcançar pessoas que fazem uso dessas armas para perpetrar mortes violentas, mas, acima de tudo, essas lideranças que muitas das vezes são de outros estados e são responsáveis por determinar a ordem de matança ou de invasão de território aqui na Bahia. A captura dessas lideranças é de suma importância para a gente fazer o combate às facções”, declarou o secretário de segurança, Marcelo Werner.
A Bahia registrou uma redução de 8,7% no índice de mortes violentas (homicídio, latrocínio, lesão dolosa seguida de morte), entre janeiro e maio de 2024, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O índice foi apresentado nesta quarta-feira (15), durante coletiva realizada pela Secretaria da Segurança Pública.
De janeiro a maio deste ano foram registrados pela Polícia Civil 1.746 casos, contra 1.912 ocorrências nos primeiros meses de 2023. Em números absolutos, 166 vidas foram preservadas.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, frisou que as Forças Policiais e de Bombeiros atuam de forma incessante para garantir maior proteção para os baianos.
“Ampliamos os investimentos em tecnologia e realizamos ações baseadas na inteligência com total integração a fim de combater o crime organizado garantindo a preservação de vidas, nosso maior patrimônio “, explicou Werner. (Bahia Notícias)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou nesta quarta-feira (15) a análise e a votação do projeto que institui a castração química voluntária de condenados mais de uma vez por crimes sexuais (PL 3.127/2019).
A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que sugeriu mudanças no texto. Na reunião, o relatório foi lido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), como relator ad hoc. O projeto foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) solicitado pelo senado Weverton (PDT-MA).
Segundo o projeto, o tratamento será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente em alguns destes crimes: estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. Se o tratamento hormonal for aceito pelo condenado, será concedida a ele liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.
Além da castração química, o projeto original previa também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição ao condenado. No entanto, o relator considerou essa medida inconstitucional e ela foi retirada do projeto.
O projeto é analisado na CCJ de forma definitiva. Se for aprovado, vai direto à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação também em Plenário.
Fonte: Agência Senado
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta quarta-feira, 15, a urgência para a votação do pedido de empréstimo de R$ 2 bilhões do governo do Estado.
O pedido teve voto contrário da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol), do bloco independente da Casa.
O projeto não prevê um novo pedido de operação de crédito, mas sim a alteração da destinação de outro empréstimo, solicitado ainda na gestão Rui Costa (PT), em 2015, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
15 dos 20 clubes participantes da Série se posicionaram a favor da paralisação do Campeonato Brasileiro e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu, nesta quarta-feira, 15, suspender as próximas duas rodadas da competição. Outras competições seguem com a programação normal, exceto para os clubes do Rio Grande do Sul. Medida é sinal de solidariedade com o estado que vive uma tragédia ambiental.
Apenas Corinthians, Flamengo, Palmeiras, Red Bull Bragantino e São Paulo foram contra ou não se posicionaram. Com a decisão, os jogos de Bahia e Vitória das rodadas 7 e 8 estão suspensos e serão remarcados.
Até a data prevista para o retorno do Brasileirão, Bahia e Vitória entrarão em campo pela partida de volta da Copa do Brasil. Na quarta-feira, 22, o Rubro-Negro recebe o Botafogo no Barradão, às 19h. No dia seguinte, no mesmo horário, o Tricolor visita o Criciúma no Heriberto Hülse. Além disso, o Esquadrão de Aço também entra em campo pela semifinal da Copa do Nordeste, contra o CRB. O duelo está marcado para as 16h do dia 26 de maio.
Caso a paralisação não seja estendida, o Campeonato Brasileiro voltará com a 9ª rodada. De acordo com a programação inicial, o Vitória enfrenta o Internacional no Barradão, às 16h do dia 1º de junho. Já o Bahia, visita o Criciúma, novamente, às 16h de domingo, 2.
Com isso, os dois representantes baianos que entrariam em campo neste final de semana, ganharam mais tempo para se preparar para o confronto de volta da Copa do Brasil.
Na quarta-feira, 22, o Vitória recebe o Botafogo com uma desvantagem no placar. No jogo de ida, no Rio de Janeiro, o Rubro-Negro foi superado pelos cariocas por 1 a 0. Para garantir uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil, o Leão precisa vencer por dois ou mais gols de diferença. Em caso de vitória por um gol, a vaga será decidida por meio de disputa de pênaltis. A bola rola às 19h, no Barradão.
O Bahia, por sua vez, entra em campo na quinta, 23, também às 19h. O Tricolor venceu o primeiro jogo por 1 a 0 e vai até Santa Catarina enfrentar o Criciúma precisando apenas de um empate para garantir vaga nas oitavas de final. Caso perca por um gol de diferença, a decisão vai para as cobranças de penalidades máximas.
Além disso, o Bahia enfrenta o CRB, pela semifinal da Copa do Nordeste. O jogo eliminatório está marcado paras as 16h de domingo, 26. Neste final de semana, que seria realizada a 8ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Vitória terá novamente uma folga no calendário, ficando com tempo livre para os treinamentos.
Até então, de acordo com a CBF, o Brasileirão deverá retomar as atividades no primeiro fim de semana de junho, com a 9ª rodada. Os adversários de Vitória e Bahia são Internacional e Criciúma, respectivamente, nos dias 1º e 2 de junho.
Antes disso, no dia 27 de maio, será realizado, na sede da entidade, um Conselho Técnico para definir “aspectos técnicos das competições, bem como a situação de registro e transferência de atletas, questões jurídicas com relação aos acessos às competições internacionais como Libertadores, Sul-Americana e Mundial de Clubes e questões de direitos de transmissão e patrocínios”.
O Estado da Bahia tem 1.196 farmácias populares, em 339 municípios, cadastradas para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que vem sendo executado pelo Governo Federal. Isso significa que cerca de 2,5 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica, na faixa etária entre 10 e 49 anos, podem retirar os absorventes gratuitamente nos estabelecimentos habilitados no Estado.
A secretária de Política para as Mulheres do Estado da Bahia, Elisangela Araújo, destaca que muitas beneficiárias ainda desconhecem esse programa.
”Infelizmente, muitas mulheres, meninas e pessoas que menstruam ainda não têm acesso a esta informação, de que têm o direito a receber gratuitamente os absorventes. Existe uma rede consolidada na Bahia, com mais de 1.100 farmácias credenciadas e é preciso que as beneficiárias tomem pertencimento disso e possam usufruir com toda dignidade que merecem”, afirmou, ao acrescentar que, na Bahia, o programa Dignidade Menstrual também alcança, com recursos próprios do governo do Estado, estudantes da rede estadual de ensino e a população recolhida em unidades do sistema prisional. As informações são do site Bahia Notícias
Boxes do Mercado Municipal de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, foram interditados pela Justiça a partir desta quarta-feira (15), após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia de combate ao abate e comercialização de carnes no Município.
A decisão judicial, datada de (14) de maio revela que a juíza Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella deferiu o pedido de tutela de urgência em desfavor do Município, protocolado pelo MP ainda em fevereiro deste ano, apontando irregularidades no espaço, sobretudo em boxes que atuam na comercialização de vísceras, que estariam funcionando sem a instalação, nos respectivos locais, de freezers para armazenamento adequado de higienização, os equipamentos que são utilizados não estariam instalados nos referidos boxes e sim em um depósito utilizado coletivamente, nos fundos do Mercado.
A decisão determina que o município adote providências, dentre elas um cronograma de reestruturação do depósito destinado a comercialização dos produtos, com acompanhamento de projeto de engenharia civil e elétrica nas intervenções, com prazos estabelecidos, de 30 a 60 dias para adoção das medidas. O MP, ao apontar os problemas estruturais higiênicos e sanitários, ressalta que o estado de consumação estaria provocando riscos às vidas e integridades físicas dos que ali circulam.
Na manhã de hoje, quarta-feira, uma inspeção in loco foi realizada, com a presença do promotor de Justiça, Lúcio Meira Mendes, da Procuradora do Município, Priscila Moura, do secretário de Infraestrutura, Mateus Oliveira e de agentes da Vigilância Sanitária. Vale ressaltar que, antes de apreciar o pedido liminar, o douto Juízo determinou a realização de uma inspeção, também in loco, realizada em 18 de março por oficiais de Justiça.
Em seguida, o douto juízo concedeu a medida liminar outrora requerida, determinando a interdição do anexo destinado a comercialização de fato e do ”Depósito de Carnes”, no prazo máximo de 10 (dez), sob pena, de não fazendo, ser aplicada multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por descumprimento da ordem judicial.
Questionada, a Procuradora do Município explicou que, após inspeção, ocorreu uma audiência para tratar do assunto e que ”o município já vinha realizando algumas intervenções na estrutura, e no dia de hoje , após uma inspeção conjunta com o Ministério Público, realizamos um requerimento para revogação da liminar expedida, afim de que os comerciantes possam retornar as atividades diárias”, explicou. No local, os comerciantes demonstravam insatisfação com a ação e alevagam falta de diálogo. Uma nova decisão deve decidir pela reabertura ou não dos estabelecimentos. A Prefeitura de Jaguaquara decretou ponto facultativo e antecipou realização de feira livre para sexta-feira (17), em rezação das comemorações pelo aniversário da cidade, no sábado (18).
Todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado.
A oficialização foi feita nesta quarta-feira, 15 de maio, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Leopoldo (RS). O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.
A Medida Provisória 1.219/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União com os critérios previstos para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias dos municípios atingidos pelos eventos climáticos e reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Lula destacou que ”o problema de uma cidade não é um problema de uma cidade: é um problema do Estado. O problema de uma cidade não é um problema do estado: é um problema do Governo Federal, é um problema da nação”.
O ministro Rui Costa acrescentou que o intuito é que a Caixa Econômica Federal adote parcerias com empresas de água, luz e telefonia do estado para garantir que todos os que têm direito recebam o benefício, efetivamente. O pagamento da parcela única do Vale Reconstrução será feito via PIX para as contas dos beneficiários.
Sendo assim, as pessoas que perderam geladeira, televisão, fogão, colchão, móveis, terão de forma rápida e facilitada a transferência para as suas contas do valor de R$ 5.100. As pessoas que perderam documentos vão precisar apenas do número de CPF para solicitar via aplicativo, com uma autodeclaração. Quem não puder comprovar o endereço será checado, usando os cadastros do Governo Federal para conferir e automaticamente fazer o pagamento.
O apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.
O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. O texto dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã de ontem (15), uma motocicleta roubada. O fato foi registrado no Km 557 da BR 116, trecho do município de Poções (BA).
Era por volta das 9 horas quando a equipe deu ordem de parada a uma Honda CG 125 de cor preta. Durante a fiscalização, os policiais constataram que a motocicleta estava com seus elementos identificadores adulterados.
Após uma verificação detalhada foi possível identificar o veículo original, que possuía uma ocorrência de roubo registrada na cidade de São Paulo no ano de 2014. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis.
