O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o recurso solicitado por Tarcísio Santos da Paixão, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus. A justiça manteve a condenação de 23 anos, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação.
Paixão foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação durante seu mandato como presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, no biênio 2015-2016.
Em junho de 2019, o Ministério Público apresentou denúncias contra o ex-parlamentar através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como parte da Operação Xavier.
A justiça também negou os recursos apresentados por Ariell Firmo da Silva Batista e Ângelo Souza dos Santos, controlador e chefe de gabinete durante a gestão de Tarcísio Paixão; e Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado como articulador das operações fraudulentas da empresa.
O esquema
As investigações revelaram um esquema de fraudes e execuções contratuais da Câmara de Vereadores. Houve superfaturamento dos contratos, negociações prévias e ajustes para o pagamento de propinas.
As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria eram envolvidas no esquema, segundo o órgão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determina o sigilo de nomes de vítimas de violência doméstica. A medida, que faz uma alteração na Lei Maria da Penha, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de ontem, quarta-feira (22). A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), garante sigilo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado e outros detalhes do processo não receberão a proteção.
As Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs) farão paralisação das atividades acadêmicas nesta sexta-feira (24). O protesto de 24h foi aprovado por professoras e professores, nas assembleias da categoria, nas quatro instituições de ensino: Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).
Informações da Polícia Rodoviária Estadual-PRE, dão conta de que na BA-126, Km 182, entre os municípios de Nova Itarana a Planaltino sentido a Maracás, uma carreta após desviar de animais, o motorista perdeu o controle da direção chocou-se com um barranco tombando em seguida interditando a rodovia, impedindo a passagem de outros veículos.
Uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, investiga desvios de recursos públicos na prefeitura de Apuarema, que está sob gestão do prefeito Rogério Costa. A comissão foi formada em janeiro deste ano, e no último dia 30 de abril, solicitou prorrogação por causa de documentos solicitados e não entregues.
Uma proposta do governo para regulamentação da reforma tributária deve colocar a cerveja sem álcool em área fora de imposto seletivo destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O novo imposto vai substituir, a partir de 2029, a tributação adicional que existe no ICMS estadual sobre alguns desses produtos.
O Bahia carimbou a vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. O Tricolor voltou a vencer o Criciúma por 2 a 0, na noite desta quinta-feira (23), no Heriberto Hülse, pelo jogo de volta da terceira fase. Os gols foram marcados no segundo tempo por De Pena e Jean Lucas. O time baiano venceu o confronto pelo placar agregado de 3 a 0.
Uma mãe, uma criança e uma cadeira de rodas puxadas em um bote inflável: a cena do resgate de Raiane Galvão e sua filha comoveu a população durante as enchentes que ocorreram em Ipiaú, em dezembro de 2022, um dia após o feriado do Natal. A jovem de 27 anos, estudante de Nutrição e pessoa com deficiência (PcD), precisou ser retirada da casa de sua mãe, que ela estava visitando com a família, após o aumento repentino do volume do Rio de Contas e do Rio da Água Branca, por causa das chuvas na região.
Em meio à discussão sobre o Congresso derrubar a isenção fiscal das compras internacionais de até US$ 50, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a tendência do governo é vetar a taxação dessas negociações. Segundo o presidente, o assunto ainda pode ser negociado, mas não vê sentido em taxar
A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23), a Receita Federal recebeu 30.304.862 declarações. Isso equivale a 70,5% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.