Representantes da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ubaitaba se reuniram na manhã desta quarta-feira, 25, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com arrematantes do leilão dos terrenos onde se localizava o antigo Estádio Municipal Everaldo Silva Melo. A reunião foi mediada pelos advogados Fernando Vaz e Juliana Lemos. A reunião foi considerada bastante positiva.
Durante a reunião, os advogados explanaram sobre as irregularidades apontadas nos leilões 001/2023, 001/2024, 003/2025, como pagamentos feitos em desconformidade com o previsto no edital; ausência de ampla publicidade; arrematantes que cederam seus direitos sem a plena quitação dos terrenos; e a lei que autorizou a alienação dos imóveis não foi precedida de avaliação técnica prévia.
Alguns arrematantes se posicionaram na reunião e relataram que tiveram custos com a obra, que agiram de boa fé, pagaram pelos imóveis e que, por isso, seria inviável permanecer com as obras paralisadas. A Procuradoria Jurídica notificou os arrematantes para apresentar, no prazo de 05 dias úteis, os comprovantes de pagamento dos respectivos leilões e a suposta área que cabe a cada um.
A documentação deve ser protocolada na Secretaria de Administração, sediada na Prefeitura de Ubaitaba, das 8h às 14h ou pelo e-mail [email protected]. Após finalizados o prazo dado aos arrematantes, a Prefeitura terá 30 dias para finalizar os processos administrativos que envolvem os leilões e apresentar a conclusão definitiva.
