Conta de luz fica mais cara em outubro: Bandeira vermelha patamar 2 aumenta cobranças

A conta de luz vai ficar mais cara em outubro, com a bandeira tarifária vermelha patamar 2, que traz uma cobrança extra de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Essa é a primeira vez desde agosto de 2021 que essa bandeira mais alta é acionada.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicou que a decisão se deve ao risco hidrológico, devido à baixa previsão de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas, além do aumento nos preços do mercado de energia.

Após um longo período com bandeiras verdes, que começou em abril de 2022 e durou até julho de 2024, em setembro tivemos a bandeira vermelha patamar 1. A Aneel também havia indicado bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação em seguida.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, reflete os custos da geração de energia, variando entre verde, amarela e vermelha (nos patamares 1 e 2). A bandeira vermelha indica custos mais altos, enquanto a verde não gera cobranças adicionais.

A Aneel destaca que esse sistema permite que os consumidores se tornem mais ativos na gestão de suas contas. Ao saber que a bandeira está vermelha, por exemplo, o consumidor pode ajustar seu consumo para tentar reduzir os custos.

Baianos tratados como escravos em navio de empresa norueguesa são resgatados na Baía de Todos os Santos

Entre os dias 23 e 27 de setembro, auditores-fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, com o apoio da Marinha do Brasil, resgataram 16 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão a bordo de um navio cargueiro ancorado na Baía de Todos os Santos, em Salvador. A embarcação, de bandeira das Ilhas Marshall, é de propriedade de uma empresa norueguesa.

Dos resgatados, nove eram de Salvador, três do Maranhão e quatro do Espírito Santo. Eles haviam sido contratados por uma empresa de Vitória, no Espírito Santo, para realizar serviços de lavagem e pintura dos porões do navio. Durante cinco dias, os trabalhadores enfrentaram condições precárias de alojamento, sem acesso a local adequado para alimentação, descanso e higiene pessoal.

De acordo com os auditores, os trabalhadores dormiam em redes e colchões improvisados no convés, expostos às intempéries, sem qualquer privacidade ou conforto. Os banhos eram tomados ao ar livre, utilizando uma mangueira na área externa do navio, e as refeições eram consumidas no chão, junto aos materiais de trabalho.

Além das condições degradantes, foi constatada a prática de jornada exaustiva. Os depoimentos indicam que os trabalhadores cumpriam jornadas diárias de até 14 horas, iniciando às seis horas da manhã e encerrando por volta das nove horas da noite, com apenas uma hora de intervalo para o almoço.

A inspeção fazia parte de uma campanha de fiscalizações concentradas em navios de bandeira estrangeira, conduzida em parceria com inspetores navais da Marinha do Brasil. A operação visava verificar as condições de segurança e trabalho nas embarcações estrangeiras ancoradas no Brasil, conhecidas no meio marítimo como “Port State Control”.

Após o resgate, os trabalhadores foram alojados em terra, enquanto aguardavam o pagamento de salários e verbas rescisórias. Parte dos valores foi quitada no dia 24 de setembro, e os últimos empregados retornaram aos seus estados de origem no dia 25. Os requerimentos de seguro-desemprego foram cadastrados nos dias 26 e 27 de setembro de 2024.

Batida entre carro e caminhão deixa vítimas em estado grave na Rodovia Ilhéus X Uruçuca

Um acidente envolvendo um caminhão e um carro na BR-101, na rodovia Ilhéus-Uruçuca, sul do estado, deixou três pessoas feridas na tarde desta sexta-feira (27). Duas vítimas foram levadas ao hospital em estado grave.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos bateram de frente. As duas vítimas que estavam no carro ficaram gravemente feridas, foram socorridas no local por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levadas ao hospital.

O motorista do caminhão teve ferimentos leves e recebeu atendimento médico no local.

Acidente deixou a pista parcialmente interditada

O acidente deixou o trânsito na região bastante lento, e uma parte da rodovia precisou ser interditada. Uma equipe da PRF esteve no local para controlar o tráfego.

A pista foi completamente liberada no final da tarde desta sexta-feira (27). A polícia segue investigando as causas do acidente. O estado de saúde das vítimas não foi divulgado.

 

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Prefeitura de Ipiaú entrega o primeiro Infocentro Municipal no bairro Euclides Neto

A Prefeitura de Ipiaú realizou, na tarde desta sexta-feira, 27, um importante marco para a educação e inclusão digital no município: a entrega do primeiro Infocentro Municipal. Localizado no bairro Euclides Neto, o espaço foi construído com recursos próprios e está anexo à Escola Municipal Agostinho Pinheiro, oferecendo uma estrutura moderna e segura, equipada com 12 computadores para uso da comunidade.

A inauguração contou com a presença da prefeita Maria das Graças, que destacou a importância do projeto para o desenvolvimento educacional e social da cidade. “Esse infocentro é um sonho que se torna realidade. Estamos trabalhando para que a população de Ipiaú, especialmente os jovens, tenha acesso à tecnologia e ao conhecimento. A educação é o maior patrimônio que podemos oferecer, e com esse espaço, daremos mais um passo na formação e capacitação de nossos cidadãos”, afirmou a gestora.

Além da prefeita, prestigiaram o evento as secretárias Andrea Suzart (Infraestrutura) e Erlândia Souza (Educação) que foram essenciais para a realização desse projeto.

Estudantes do Colégio Agostinho Pinheiro, membros da equipe escolar e profissionais da Secretaria de Educação e também da engenharia participaram da cerimônia, reforçando a importância do novo equipamento para o ensino local.

O Infocentro foi projetado para atender estudantes, jovens e adultos do município, com cursos voltados para o desenvolvimento digital e capacitação profissional. Segundo Erlândia, “em breve serão divulgados os cursos oferecidos, assim como os procedimentos para matrícula”. A expectativa é que o espaço se torne um ponto de referência para a inclusão digital em Ipiaú, proporcionando novas oportunidades de aprendizado e qualificação.

Com mais essa conquista, a gestão municipal segue investindo em ações que fortalecem a educação e promovem o crescimento do município, reafirmando o compromisso de transformar Ipiaú em uma cidade cada vez mais moderna e inclusiva.

Acidente na BA-120: Caminhão carregado de bananas capota entre Ibirataia e Gandu

Um caminhão carregado de bananas capotou na madrugada deste sábado, 28, na BA-120, entre Ibirataia e Gandu, no KM 779. O veículo, que tinha como origem a cidade de Tancredo Neves, era conduzido por Cosme Francisco, de 45 anos. Ele perdeu o controle na curva, resultando no capotamento.

Felizmente, apesar da gravidade do acidente, não houve feridos; apenas danos materiais foram registrados, segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual. O caminhão foi removido da pista na manhã deste sábado, liberando a via para o tráfego normal.

Justiça Eleitoral determina exclusão de postagem considerada caluniosa no Instagram de Alipinho

Em decisão liminar proferida pela juíza eleitoral Leandra Leal Lopes, da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú, foi determinado que os representados Alípio Alves de Oliveira Junior e Leoncio Sales Campos Filho exclua um vídeo com propaganda eleitoral, afirmando que a candidata Laryssa Dias está sendo financiada por recursos de origem ilícita, o que, segundo a decisão, extrapola os limites da liberdade de expressão e configura, possível cometimento de crime de calúnia e difamação.

No entanto, o pedido da coligação para a suspensão do perfil completo do representado nas redes sociais foi negado pela magistrada. A juíza considerou que a exclusão do conteúdo específico seria suficiente para resguardar a integridade do processo eleitoral, sem necessidade de adoção de medidas mais severas, como a suspensão total do perfil.

A representação foi movida pela coligação “Para Ipiaú Seguir em Desenvolvimento”, composta pelos partidos PP, Avante e a Federação Fé Brasil (PT, PCdoB e PV). A magistrada ordenou que a postagem contestada, feita no perfil do Instagram de Alípio Junior (@alipinhodm), fosse removida no prazo de um dia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00.

Ibirataia: Sandro Futuca realiza Passeata da Vitória neste sábado, 28 e deve quebrar recorde de público

Neste sábado, 28 de setembro, Sandro Futuca e Caio Pina irão realizar a Passeata Vitória, a partir das 18h15, com saída prevista da Rodoviária.

Evento que promete; mais uma vez, quebrar recorde de público em Ibirataia percorrerá as principais ruas da cidade até a chegada na Praça 7 de Setembro.

A chapa Sandro Futuca e Caio Pina está com uma campanha forte e consolidada em Ibirataia junto ao povo que aposta na verdade como instrumento de transformação social, além de contar com o apoio do Governador Jerônimo, o Ministro Rui Costa e todo o time de Lula.

O que fortalece ainda mais a confiança dos Ibirataienses que apostam numa vitória de Futuca, é que o candidato está a frente das pesquisas municipais e a campanha numa crescente visível nas ruas da cidade.

“A força dos nossos eventos é a comprovação que Ibirataia está no caminho certo e por isso, eu vejo que esse é um grande compromisso que terei que assumir com nossa cidade de fazer uma gestão ainda melhor, para superar as expectativas em respeito ao reconhecimento da da população em nosso grupo”, disse Futuca.

Os movimentos populares tem sido uma grande marca da campanha que futuca ali, futuca lá, pra Ibirataia avançar!

URGENTE: Justiça Eleitoral CASSA REGISTRO de candidatura do prefeito de Ibirapitanga Junilson de Boró

A ação comprovou o uso da imagem de Junilson de Boró, em materiais institucionais e eventos oficiais da prefeitura.

Em uma decisão impactante, a Justiça Eleitoral acaba de cassar o registro de candidatura do prefeito de Ibirapitanga, Junilson Batista Gomes (PSD), o Junilson de Boró. O juiz da 134ª Zona Eleitoral, Carlos Eduardo da Silva Camillo, determinou a inelegibilidade do prefeito por um período de oito anos, evidenciando práticas que configuram Abuso de Poder Político e Econômico. A sentença levanta questões sérias sobre a moralidade e a ética na política local.

A decisão ainda ordenou a remoção imediata de todos os símbolos da campanha, de Junilson, das repartições públicas, estabelecendo uma multa diária de R$ 80.000,00, em caso de descumprimento. O uso de símbolos eleitorais, especialmente a imagem do girassol, foi considerado uma violação ao princípio da impessoalidade na Administração Pública, conforme previsto na Constituição Federal. Tal atitude evidencia um desrespeito às normas que regem a conduta de agentes públicos em período eleitoral, que é o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, que impõe o princípio da impessoalidade na Administração Pública.

A ação apresentou uma quantidade robusta e incontestável de provas, incluindo vídeos, fotos e prints que, demonstravam o uso da imagem de Junilson, em materiais institucionais e eventos oficiais da prefeitura. O Ministério Público Eleitoral apoiou a ação, ressaltando a gravidade dos abusos cometidos e a necessidade de sanções rigorosas para coibir práticas, que distorcem o processo democrático. O parecer do MP foi claro: “…a conduta do prefeito não apenas feriu as normas eleitorais, mas também comprometia a igualdade de oportunidades entre os candidatos.”

Essa decisão é um alerta para todos os gestores públicos: a utilização de recursos e estruturas da administração para benefício eleitoral é uma infração grave. O abuso de poder político não apenas prejudica a concorrência justa entre candidatos, mas também mina a confiança da população nas instituições democráticas. A justiça se mostrou firme ao garantir que a moralidade administrativa seja respeitada, assegurando que as eleições se desenrolem em um ambiente de igualdade.

A decisão do juiz Carlos Eduardo marca um momento crucial na história política do município de Ibirapitanga, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral em preservar a lisura das eleições.

Ubatã: Dois homens são executados a tiros em propriedade rural

Créditos: Ubatã Notícias

Dois jovens foram executados nesta quinta-feira, 26, numa propriedade rural na região de Dois Irmãos da Mata, em Ubatã. Eles foram identificados como Jônatas Benevenuto de Lacerda, de 14 anos, natural de Ubatã, e Weverson Santos, de 18 anos, de Itamarati, distrito de Ibirapitanga. Conforme apurou o Ubatã, uma denúncia informou à Polícia Militar sobre o duplo homicídio. Guarnições se deslocaram ao local e confirmam a informação.

Os corpos foram encontrados embaixo de um árvore e apresentavam perfurações causadas por arma de fogo. Um deles estava com as mãos amarradas. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e fará a remoção dos corpos. As investigações serão conduzidas pela Delegacia Territorial de Ubatã. (Ubatã Notícias)

 

Homem é preso após disparos de arma de fogo e ameaças em Ibirataia

Um homem de 33 anos foi detido após disparar uma arma de fogo por volta das 6h30 desta quinta-feira (26) na Rua Mamedio Abdon Fair, no bairro AABB, em Ibirataia. Moradores da área acionaram a Polícia Militar imediatamente após ouvirem os tiros, e uma equipe foi enviada ao local.

Ao chegarem, os policiais encontraram o suspeito brandindo um porrete e ameaçando um jovem de 21 anos, com quem tinha tido um desentendimento no dia anterior. Dada a agressividade do homem, foi necessário usar força para contê-lo.

A arma utilizada, um revólver calibre .38 com quatro munições intactas e duas deflagradas, foi encontrada na casa do pai do suspeito. Tanto o autor quanto a vítima foram levados à delegacia local, onde a ocorrência foi registrada e as devidas providências estão sendo tomadas. Ambos os envolvidos são de origem cigana.

Juíza Eleitoral libera Festival do Reggae em Ipiaú, mas faz restrições a Prefeita e servidores municipais

A Juíza da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú, Dra. Leandra Lopes Leal, autorizou o evento denominado “VI Festival de Raízes – Dia do Reggae”, que acontece neste sábado, 28, na Praça de Eventos, mas restringiu a participação de agentes públicos no palco e da prefeita Maria da Graças na festa patrocinada pela Prefeitura. A decisão foi proferida em resposta a uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo a representação, dois eventos financiados pela prefeitura, o Dia do Evangélico e o Dia do Reggae, ocorreram durante o período de campanha eleitoral, em desacordo com as normas eleitorais. A denúncia aponta que esses eventos foram antecipados de suas datas oficiais e que contaram com a participação de artistas renomados, configurando possível abuso de poder político e econômico.

Além disso, o Ministério Público destacou que durante a festa de São Pedro, em junho, o cantor Wesley Safadão fez várias menções à então pré-candidata Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, usando bordões que sugeriam apoio eleitoral. Outro ponto levantado foi a presença de candidatos e apoiadores em eventos esportivos patrocinados pela prefeitura, trajando camisas com cores diferentes das oficiais da seleção local.

Como medida cautelar, a juíza determinou que os representados não participem do evento “VI Festival de Raízes – Dia do Reggae”. Também proibiu qualquer menção aos nomes dos candidatos ou agentes públicos durante o evento e restringiu o uso de microfones e palco por parte de servidores municipais.

O descumprimento das determinações acarretará multa de R$ 50.000,00 para cada um dos envolvidos e poderá configurar crime de desobediência e conduta vedada, conforme a legislação eleitoral.

A decisão ressalta que, embora o evento seja apenas apoiado pela prefeitura, a utilização da estrutura pública para fins de promoção pessoal dos candidatos é vedada. A defesa dos acusados argumentou que não houve desvio de finalidade nos eventos e que a organização foi realizada por associações culturais independentes, mas o juízo considerou os indícios suficientes para aplicação das medidas.

A medida foi tomada para garantir a isonomia entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública para influenciar o pleito, que ocorrerá em 6 de outubro de 2024. Veja decisão completa

Sobre o evento

Ipiaú vive o clima  da 6ª Edição do Encontro de Raízes, um dos maiores eventos culturais da região, que acontece no próximo sábado, 28 de setembro, na Praça Álvaro Jardim. O destaque da noite será o consagrado cantor Edson Gomes, ícone do reggae nacional, que promete embalar o público com seus grandes sucessos e letras de forte apelo social.

Além de Edson Gomes, o evento contará com apresentações de bandas regionais, como Leões de Jah e Roots Lion, ambas representando Ipiaú, sendo esta última composta pelos filhos do saudoso Zé Di Assis. Outras atrações incluem as bandas Raiz Negra, de Jequié, e Legionários do Reggae, de Itagi, reforçando o talento e a diversidade musical da região.

O Encontro de Raízes é realizado com o apoio do poder público, amparado por Lei Municipal, e tem a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.

Ipiaú: Recomendação do Ministério Público Eleitoral proíbe uso de “paredões” durante eventos políticos

O Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, em Ipiaú, emitiu a Recomendação Administrativa nº 002/2024, visando combater a poluição sonora e proibindo o uso de “paredões” de som durante os eventos de campanha eleitoral no município. A medida visa coibir os abusos no uso de equipamentos sonoros, que ultrapassam os limites permitidos e perturbam o sossego público.

De acordo com a recomendação assinada pela Promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho, a execução de músicas nesses veículos infringe a legislação eleitoral e ambiental, que estabelece um limite de 80 decibéis para o uso de som em eventos eleitorais. A recomendação também orienta os candidatos e coligações a advertirem seus apoiadores sobre o cumprimento das normas de trânsito, após relatos de motociclistas sem capacete e transporte irregular de pessoas em compartimentos de carga.

O Ministério Público adverte que o descumprimento da proibição poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, como apreensão de equipamentos e multas. A recomendação foi enviada às autoridades locais e veículos de comunicação para ampla divulgação.

Confira as Recomendações aos candidatos, dirigentes dos partidos políticos coligações:

a) Que deixem de promover e advirtam seus apoiadores sobre a emissão de poluição sonora nas campanhas eleitorais, respeitando a legislação concernente, observando especificamente as disposições da Resolução TSE nº 23.610/2019, que prevê a possibilidade de uso de aparelho de som, desde que observado o limite de 80dB (oitenta decibéis) de nível de pressão sonora, medido a 7m (sete metros) de distância do veículo;

b) Que deixem de utilizar e advirtam seus apoiadores sobre a não utilização nos eventos de propaganda eleitoral (carreata, passeata, caminhada e afins) dos chamados “paredões” de som, considerando que a execução de músicas nestes veículos ultrapassa, em qualquer hipótese, os limites permitidos, dada a quantidade de caixas de som empilhadas;

c) Que veiculem advertência aos participantes dos eventos de propaganda eleitoral (carreata, passeata, caminhada e afins), a fim de alertá-los sobre a necessidade de cumprimento das regras de trânsito vigentes, sobretudo para a segurança destes, tendo em vista o cenário recorrente de eleitores em motocicletas sem capacetes ou transportados em compartimento de cargas dos veículos;

• À 55ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do(a) COMANDANTE, que adote as medidas administrativas tendentes a intensificar, com brevidade, o combate ao abuso de instrumentos sonoros nos eventos de campanha eleitoral, bem como à transgressão às normas de trânsito vigentes, através das seguintes providências: a) realização de blitz visando a retenção dos equipamentos de som que estejam funcionando em desacordo com as normas legais, especialmente caixas de som e paredões.

Vereador baiano é condenado a 20 anos de prisão por homicídio

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, o vereador José Alberto de Carvalho Pereira, conhecido como Zé Lambão, foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de André Luiz de Oliveira Coelho.

A sentença foi proferida nesta quinta-feira, dia 26, durante julgamento no Tribunal do Júri, realizado em Salvador, que acatou denúncia do Ministério Público da Bahia. A condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ainda cabe recurso da decisão.

O crime ocorreu no dia 7 de novembro de 2016, após uma discussão entre o vereador e a vítima sobre promessas de campanha não cumpridas, incluindo o abastecimento de água potável no distrito de Poços. De acordo com a acusação do MP da Bahia, sustentada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, Zé Lambão e André Luiz se desentenderam em um bar na zona rural do município.

Após a discussão, o vereador efetuou disparos fatais contra a vítima com uma pistola Taurus PT.40, de uso restrito. Testemunhas relataram que a vítima cobrou promessas políticas feitas durante a campanha eleitoral, o que motivou a reação violenta de Pereira.

O julgamento, inicialmente marcado para Campo Formoso, foi transferido para Salvador após um pedido de desaforamento acatado pela Justiça. A mudança de local ocorreu devido à influência política do réu na região, o que poderia comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença.

Segundo o promotor, o crime gerou grande repercussão, colocando em evidência o poder político do acusado na cidade. “A condenação do vereador é um marco importante, não apenas para a cidade de Campo Formoso, mas para a Bahia como um todo, reafirmando o compromisso do Sistema de Justiça em punir crimes graves, independentemente da posição social ou política do réu”, afirmou Marco Aurélio Nascimento Amado.

Bahia é o segundo estado mais perigoso do Brasil em 2023, diz anuário de segurança do governo federal

O estado da Bahia ficou como o segundo estado mais perigoso do Brasil durante o ano de 2023. Segundo dados do Anuário Cidades Mais Seguras, baseados em dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, o estado registrou 47,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes ao longo do ano passado, perdendo apenas para o Amapá, que ficou com 67,9 mortes.

No levantamento publicado no ano passado, analisando o período de 2022, a Bahia liderou as estatísticas, sendo o estado mais perigoso do Brasil. No período, a região 46,3 assassinatos a cada 100 mil habitantes, superando o Amapá que, na época, havia ficado com 46,2.

Entre as cidades capitais, Salvador também ocupa as primeiras colocações no quesito de perigo. A capital baiana ficou como o terceiro município com mais assassinatos a cada 100 mil habitantes, com 63,4. Os índices soteropolitanos perderam para Recife (66,1) e Macapá (71,3).

Especificando agora apenas na Bahia, Vitória da Conquista foi considerado o município mais seguro do estado, considerando apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes. A Suíça baiana registrou 27 assassinatos por 100 mil habitantes. Atrás do município, aparece Alagoinhas (31,1) e Paulo Afonso (36,4). Salvador ocupou a 8ª posição.

METODOLOGIA
O anuário 2024 Cidades Mais Seguras do Brasil é fundamentado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente SVSA, do Ministério da Saúde.

O principal indicador utilizado para classificar as cidades foi a quantidade de assassinatos por 100 mil habitantes. Segundo a pesquisa, a utilização desse indicador permite ajustar os números absolutos de homicídios pelo tamanho da população, facilitando análises comparativas e a formulação de políticas públicas eficazes.

Para calcular o índice, foram analisados os dados de todos os 1,5 milhões de óbitos ocorridos em 2023 no Brasil, conforme o Painel de Monitoramento da Mortalidade da SVSA.

No SIM são inseridos os detalhes de todos os atestados de óbito no Brasil, sendo as informações de responsabilidade do médico que emite o laudo. Após o preenchimento, o documento é encaminhado para os Cartórios de Registro Civil. As Secretarias Estaduais de Saúde são encarregadas de coletar essas informações junto aos estabelecimentos de saúde e cartórios, enviando posteriormente para o Ministério da Saúde via SIM. As informações são do site Bahia Notícias

Testemunhas de Jeová têm direito de recusar transfusão de sangue, decide STF

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde.

Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.

Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.

Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.

Tribunal Regional Eleitoral defere candidatura de vice acusada de manter relacionamento com prefeita em Itiruçu

A candidata a vice-prefeita pela coligação ”Itiruçu seguindo em Frente”, Verônica Fernandes (União Brasil) teve sua candidatura deferida, ou seja, reconhecida legalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), após ser acusada de manter uma união estável com a atual prefeita Lorena Di Gregório (Avante), que atualmente exerce seu segundo mandato.

Em decisão oficializada nesta quinta-feira, o juiz Moacyr Pitta Lima Filho, relator do caso, aponta que ”Nega-se provimento a recurso, para manter a sentença que julgou improcedente a AIRC e deferiu o pedido de candidatura, quando inexistente acervo probatório robusto a conferir certeza da alegada união estável”.

O processo teve início a partir da denúncia de Alender Correia, candidato a prefeito de Itiruçu pelo MDB, amparado no artigo da Constituição Federal que determina que cônjuges e parentes consanguíneos, de até segundo grau ou adoção, são inelegíveis no território de jurisdição do titular.

Em entrevista ao Bahia Notícias em agosto, a prefeita, Lorena Di Gregório, confirmou que ambas já haviam se relacionado no passado, porém o relacionamento nunca chegou a evoluir para uma união estável.

Justiça determina que esposa pague indenização a suposta amante de marido por agressão em público

Uma funcionária de um restaurante entrou com uma ação de danos morais na Comarca de Lajes, em Santa Catarina, pedindo uma indenização após ser ofendida, no local de trabalho, por duas mulheres. As agressões, física e verbal, aconteceram em pleno funcionamento do estabelecimento.

A funcionária teria tido um caso extraconjugal com o marido de uma das agressoras. Segundo o processo, a traição aconteceu porque ambos trabalhavam no mesmo restaurante. As autoras da agressão alegaram que a suposta amante teria chamado a mulher de “corna” e feito deboche, o que ocasionou uma discussão.

Na sentença, o magistrado cita o artigo 186 do Código Civil: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando, por força do disposto no artigo 927 do mesmo código, obrigado a reparar o prejuízo.

O juiz também chamou a atenção para o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que visa eliminar estereótipos de gênero e garantir que as expectativas sociais atribuídas a homens e mulheres não distorçam a apuração dos fatos.

Ao considerar-se que a sociedade tende a responsabilizar e estigmatizar a mulher que se envolve com um homem casado, e a justificar ou atenuar a agressão cometida pela esposa traída, é fundamental que o magistrado observe os protocolos de tratamento igualitário e justo, sem preconceitos ou julgamentos baseados em estereótipos de gênero, garantindo uma decisão imparcial para todas as partes envolvidas.

Ex-marido de mulher desaparecida em Valença é preso; vítima segue sem ser localizada

O ex-marido de Helmarta Sousa Santos Luz, desaparecida desde a última terça-feira (24) em Valença, no baixo sul da Bahia, teve o mandado de prisão temporária cumprido na noite de quarta-feira (25). Carlos Mendes dos Santos Júnior foi detido e está à disposição da Justiça, enquanto a mulher, de 38 anos, ainda não foi localizada.

De acordo com a Polícia Civil de Valença, Carlos nega envolvimento no desaparecimento de Helmarta, que foi vista pela última vez no condomínio onde reside, no bairro Tamarineiro. No entanto, o coordenador da Polícia Civil, delegado José Raimundo Neri, afirmou que o homem se contradisse diversas vezes em seu depoimento, além de estar com marcas de arranhões no corpo e ter mentido sobre sua localização em determinados momentos, com câmeras de segurança contradizendo seu relato.

O casal, que estava separado há oito meses, tinha uma filha de 15 anos. Segundo familiares de Helmarta, Carlos era extremamente ciumento, o que teria levado ao término do relacionamento. “Ele é controlador e não aceitava a separação. Sempre fazia ameaças”, contou Márcia Sousa, irmã da vítima. Helmarta havia iniciado um novo relacionamento há cerca de um mês.

Quem tiver informações sobre o paradeiro de Helmarta Sousa pode entrar em contato com a polícia pelo telefone 181. A identidade do informante será mantida em sigilo.

Prefeito de Ilhéus é alvo de operação da PF por suspeita de corrupção e desvio de recursos

O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre (MDB), está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) em uma operação que apura suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Justiça Federal autorizou buscas na residência e no gabinete do prefeito, situado na prefeitura do município, localizado no sul da Bahia.

Além de Mario Alexandre, a investigação envolve outras figuras públicas de destaque, incluindo Bento Lima (PSD), ex-secretário de Gestão de Ilhéus e candidato à prefeitura com o apoio do atual prefeito. Também estão sendo investigados o ex-procurador-geral do município, Jefferson Domingues Santos, além de mais duas pessoas e duas empresas, cujas identidades ainda não foram divulgadas.

A operação busca identificar a extensão dos crimes e possíveis desvios de verbas, com a coleta de provas que possam confirmar o envolvimento dos investigados nas atividades ilícitas.

Prefeita Maria das Graças se pronuncia sobre denúncias infundadas contra sua gestão e sua filha, Flávia Mendonça

Nesta quarta-feira, 25, a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, se pronunciou em vídeo a respeito de ataques recentes envolvendo sua gestão e sua filha, Flávia Mendonça. A prefeita repudiou as denúncias, classificando-as como infundadas e parte de uma perseguição política.

Na legenda da publicação, Maria das Graças destacou o comprometimento de sua família com a honestidade e o trabalho árduo, enfatizando que a tentativa de manchar sua reputação não abalará sua determinação em concluir seu mandato com responsabilidade e transparência.

“Na manhã desta quarta-feira, mais uma vez fomos surpreendidos com diversas notícias infundadas divulgadas, na tentativa de manchar a imagem da minha gestão. Novamente recebo ataques, e dessa vez estão atacando a minha filha”, declarou.

A prefeita reforçou ainda sua confiança em que a verdade prevalecerá, destacando que o legado de sua família é reconhecido por todos: “Nossa família construiu um legado de muito trabalho, com honestidade, e abnegação e graças a Deus, isso é reconhecido por todos.”

Maria das Graças concluiu reafirmando seu compromisso com os valores que pautaram sua administração desde o início: “E tenham certeza que a minha missão como prefeita em Ipiaú terminará assim como foi no começo: com uma gestão de Responsabilidade, Transparência e Honestidade.”

O vídeo foi amplamente compartilhado nas redes sociais, recebendo apoio de diversos cidadãos que se manifestaram em solidariedade à gestora e sua família.

 

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