O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu início a uma ação de fiscalização em terminais, portos e atracadouros em diversas regiões do estado, incluindo Morro de São Paulo, Valença, Maraú, Camamu e Porto Seguro. A iniciativa surge diante da falta de informações sobre a regulamentação e operação desses locais, muitos dos quais podem estar funcionando de forma irregular ou sem a devida segurança para os consumidores.
Em entrevista ao Bahia Notícias, a promotora Thelma Leal, do Departamento de Proteção ao Consumidor, explicou que o MP-BA está desenvolvendo um projeto inédito para mapear as condições de segurança das embarcações e das estruturas de embarque e desembarque. O objetivo é identificar postos operados de forma privada, clandestina ou sob concessão, além de verificar a situação das embarcações e a habilitação dos condutores.
“Descobrimos que há uma lacuna na fiscalização. A Agerba não tem cumprido seu papel, e a Capitania dos Portos tem limitações legais. Por isso, estamos agindo para evitar novos acidentes”, afirmou a promotora, fazendo referência ao recente acidente envolvendo duas lanchas que colidiram na travessia entre Gamboa e Morro de São Paulo, em Cairu, no último dia 7.
As primeiras inspeções começaram por Valença e Morro de São Paulo, e a expectativa é que a ação se estenda a outras localidades nas próximas semanas. Apesar da coincidência com o acidente, a promotora destacou que o projeto já estava em desenvolvimento há meses e não tem relação direta com o ocorrido.
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