A secretária nacional de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo, Márcia Lima, afirmou que pretende aumentar a cota para pessoas negras em concursos públicos.
“É uma prioridade nossa para este ano. Queremos fazer uma proposta ousada, aumentar o percentual, que hoje é de 20% para negros em concursos a partir de três vagas. Os concursos públicos vão voltar. Quanto antes a lei for aprovada, mais pessoas negras teremos no serviço público. Não queremos lidar com o prazo tão curto quanto dez anos. No campo dos professores, que ainda abriu concursos nos últimos anos, houve um problema muito grave. Quando fizeram concurso com mais de três vagas, fracionaram para não cumprir a cota de 20%. Nos últimos quatro anos, a USP fez 140 concursos. Só um teve mais de três vagas e cumpriu a cota. Você tem uma lei, mas sabe que não vai acontecer nada. Também estamos atentos a fraudes na classificação racial.”, explicou em entrevista ao Metrópoles.
A lei de cotas em concursos públicos completa uma década e perde a validade em junho de 2024. Lima tem trabalhado no texto da nova lei e planeja que o texto seja enviado ao Congresso ainda neste ano, para aproveitar a volta dos concursos públicos no país.
Lima avalia que o governo ainda não tem dados suficientes para avaliar o impacto da lei nos últimos dez anos. Resultado de uma ação do governo Bolsonaro, que ignorou a revisão da medida em 2022 e atrasou o Censo.
“Essa história de que ação afirmativa compromete a meritocracia é uma loucura. Tem de ter mesmo ação afirmativa em tudo no Brasil, não tem jeito, é uma sociedade extremamente desigual”., disse.
O presidente Lula assinou há dois meses o decreto que exige pessoas negras em pelo menos 30% dos cargos do serviço público federal.
“Temos de fazer nosso dever de casa na inclusão racial para cobrar ações afirmativas no setor privado. O recadastramento periódico dos servidores federais, que vai até agosto, nos dará uma ideia do números de servidores negros em diferentes órgãos. A novidade é que colocamos o campo raça/cor como preenchimento obrigatório. É uma variável demográfica que descreve uma característica da população, como o Censo Demográfico do IBGE. Não é identitária. Em países que não coletam esses dados, como a França, as desigualdades mensuradas de outras maneiras tendem a ser maiores.”, avaliou a secretaria.
