O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, contempla presos como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo aqueles com HIV ou em estágio terminal.
Entre os beneficiados estão:
• Gestantes de alto risco e mães ou avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, que comprovem ser indispensáveis para o cuidado de crianças de até 12 anos;
• Detentos com transtorno do espectro autista severo;
• Pessoas paraplégicas, tetraplégicas ou cegas.
Exclusões do indulto
O indulto não será aplicado a condenados por crimes graves, como:
• Crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos golpistas de 8 de janeiro;
• Crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Violência contra mulheres, crianças e adolescentes;
• Membros de facções criminosas, abusadores de autoridade e delatores premiados.
Elaboração do decreto
As diretrizes foram formuladas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A concessão de indultos é uma atribuição do presidente da República, revisada anualmente.
