Itabuna: TRE disponibiliza seção eleitoral no Conjunto Penal

A Justiça Eleitoral da Bahia vai instalar, após 12 anos, uma seção de votação no Conjunto Penal de Itabuna, sul do estado. A última instalação de uma urna eletrônica no local foi em 2012.

A medida vai garantir o direito do voto do preso provisório, aquele que ainda aguarda julgamento definitivo pela Justiça. 102 eleitores serão beneficiados, incluindo custodiados e funcionários da unidade.

O voto dos presos provisórios é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e vem sendo assegurado em todo o país desde 2010.

O conjunto penal seguirá o mesmo horário de votação das demais seções

Conforme o cartório da 27ª Zona Eleitoral, em entrevista para o iBahia, quatro mesários estarão auxiliando durante o dia de votação, que será das 8h às 17h, tendo como referência o horário de Brasília – DF.

13 presos provisórios e 85 agentes penitenciários, incluindo policiais penais, servidoras e os servidores do conjunto Penal estão aptos a votar na seção.