Aprovada na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que trata da Reforma Tributária, poderá fazer igrejas, partidos políticos e sindicatos pagarem menos tributos caso seja aprovada sem ressalvas no Senado.
Está incluída na matéria o fim da cobrança do PIS/Pasep, previsto para 2027, sobre a folha de pagamento destes grupos de contribuintes. A alíquota sobre a folha de pagamento é de 1% nesses casos.
A arrecadação é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para custeio do seguro-desemprego e do abono salarial e para financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Está previsto no texto que o FAT receba arrecadação de outro tributo. Com informações do jornal Folha de S. Paulo.
