A Prefeita Ana Cléia sancionou na última quinta-feira, (1), a Lei n°. 1.115, que cria o novo Sistema Municipal de Cultura, publicada na edição do mesmo dia no Diário Oficial do Município.
Essa Lei regula no município de Ibirataia o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que tem por finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, garantindo que o Sistema Municipal de Cultura se integre de forma plena ao Sistema Nacional de Cultura – SNC, se constituindo como principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão do segmento, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal de Ibirataia, com a participação da sociedade, no campo da cultura.
Os principais desafios estratégicos assumidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ibirataia são o fortalecimento, a ampliação, o ordenamento e a institucionalização do novo Sistema Municipal Cultura, para o pleno funcionamento, em bases estruturantes e permanentes, de políticas públicas e instrumentos de gestão da cultura a serem mantidos a curto, médio e longo prazo.
Nesse sentido, o Sistema Municipal estará intimamente ligado ao Sistema Estadual de Cultura e ao Sistema Nacional de Cultura. Através de seu próprio aparato institucional e orgânico, o Sistema Municipal tecerá uma rede de articulação permanente com as entidades e movimentos artístico-culturais da sociedade civil, com a finalidade de compartilhar e intercambiar informações, facilitar a gestão, o fomento e a participação de atores sociais na formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas culturais.
Assim como na esfera federal e na esfera estadual, a constituição de Sistemas Municipais de Cultura é uma ação de natureza técnica e política para o planejamento e gestão da cultura de forma integrada, potencializando a atuação de organismos municipais, suas interações com os movimentos culturais promovidos pelas comunidades e as relações do município com o Estado e a União.
O novo Sistema Municipal de Cultura também amplia a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais, garantindo a representação de todos os segmentos da cultura de Ibirataia, com mais autonomia e de forma mais democrática.
Integram o SMC a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT (coordenação); Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e Conferência Municipal de Cultura – CMC (instâncias de articulação, pactuação e deliberação); Plano Municipal de Cultura – PMC, Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC (instrumentos de gestão). Sistema Municipal de Patrimônio Cultural – SMPC, Sistema Municipal de Museus – SMM, Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura – SMBLLL (sistemas setoriais de cultura).
Passam a ser administrados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o Centro de Cultura Júlio César Santos Leal, a Biblioteca Municipal e o Espaço Recreativo e Cultural Eliete Cardoso de Assis, em Algodão. Além disso, a Lei criou o Arquivo Público Municipal e o Museu Municipal, que funcionarão no primeiro andar do Centro de Cultura que breve será inaugurado.
Para o gestor da pasta, Marlos Tinoco, a Lei inaugura em Ibirataia um novo momento da Cultura, se constituindo como a principal ferramenta para a consolidação da política pública municipal de cultura. A regulamentação da Lei será o próximo passo da gestão municipal, seguido da implementação do Fundo de Cultura e eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação
