A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou as empresas de telefonia Oi, Vivo e Tim. O órgão do governo informou que as companhias veicularam publicidades enganosas relacionadas às tecnologias 5G.
Segundo a Senacon, as penalidades tiveram como motivação a falta de esclarecimento por parte das empresas com relação às limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refaming.
Na nota pública, a Senacon afirma que “os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone.”
A conduta viola normas do Código de Defesa do Consumidor ao colocar em risco a clareza e a veracidade das informações veiculadas, conforme aponta a secretaria.
No total, as penalidades chegaram a mais de R$ 4,7 milhões. No recorte de cada companhia, a Oi foi multada em R$ 1,33 milhão, enquanto a Vivo recebeu sanção em R$ 1,4 milhão e a Tim, em R$ 2 milhões.
O valor das multas foi calculado com base na condição econômica das empresas, bem como na extensão dos danos causados e na gravidade das infrações.
Agora, as operadoras devem pagar as multas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Elas ainda podem recorrer administrativamente da decisão.
Em nota à CNN, a Vivo afirmou que não comenta decisões administrativas em curso.
A reportagem também entrou em contato com Oi e Tim, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.
