O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que torna obrigatório o uso de monitoramento eletrônico para agressores que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A Lei 15.125/25 foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (25).
Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a legislação é originada do Projeto de Lei 5427/23, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A norma altera a Lei Maria da Penha e amplia as ferramentas de proteção às vítimas.
Além da tornozeleira eletrônica, o texto prevê a disponibilização do botão do pânico, dispositivo que permite alertar rapidamente a vítima e as autoridades em caso de aproximação indevida do agressor.
Antes da sanção, a medida já vinha sendo aplicada em algumas unidades da federação, como o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul. Com a nova legislação, a obrigatoriedade passa a valer para todo o território nacional.
