O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, nesta segunda-feira, 20, a suspensão definitiva de três ações que tramitavam contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O político respondia pelo crime de improbidade administrativa.
As ações haviam sido apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e tramitavam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato. O caso corre no STF em segredo de justiça.
As ações já tinham sido suspensas pelo ministro, de forma temporária, em abril de 2021. Agora, a decisão foi dada em caráter definitivo. Gilmar atendeu a um pedido da defesa do deputado
Em 2017, a Lava Jato havia bloqueado R$ 10,4 milhões do congressista e de seu pai, o ex-senador Benedito de Lira. Na ação, os dois são acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de verbas da Petrobras para custear campanhas eleitorais.
A defesa de Lira apresentou uma reclamação no STF argumentando que a ação não deveria ter desdobramento porque a Segunda Turma da Corte rejeitou, em 2017, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira e há conexão entre os fatos dos dois processos.
Em outra decisão, desta vez tomada em 2021, a Segunda Turma do STF arquivou denúncia contra Lira entendendo que não havia elementos mínimos para continuar com as investigações.
