A Justiça brasileira determinou que o Facebook arque com uma indenização de R$72 milhões, pelo vazamento de dados de mais de 8 milhões de brasileiros em 2021. A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesse Difusos e Coletivos do Maranhão, determina o pagamento dos danos morais e a conversão para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O juiz Martins, titular da vara, determinou que haja o pagamento de R$ 500,00 a cada usuário diretamente atingido pelo vazamento. Isso em uma indenização de danos morais individuais.
Na decisão, o juiz definiu: “A conduta do réu representou inúmeros prejuízos à coletividade, lesionando o ordenamento jurídico e representando uma ofensa à expectativa dos usuários, pois permitiu, diante da fragilidade de sua segurança, o acesso de terceiros que coletaram dados pessoais de milhares de usuários do serviço da mencionada rede social”.
A Justiça também determinou que a rede social pague 10% do valor da condenação, o equivalente a R$ 7,2 milhões, como custas processuais e honorários dos advogados. O Facebook ainda pode recorrer da decisão
