A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) protocolou, nesta semana, um projeto de lei (PL) para liberar cultos e outros atos religiosos em escolas públicas e privadas no Brasil. A informação é da coluna de Igor Gadelha, Metrópoles.
De acordo com a publicação, o PL prevê assegurar a “realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas”. O projeto defende que os atos religiosos poderiam ocorrer em instituições de ensino independentemente de serem por iniciativa dos estudantes ou convocados pela própria escola.
No projeto, a deputada ainda propõe uma multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil caso o ato religioso seja impedido em uma escola privada. Em caso de impedimento nas escolas públicas, ela propõe que seja aberto um procedimento administrativo contra o gestor do estabelecimento para que seja investigada uma eventual responsabilidade.
“O espaço público da escola não deve excluir qualquer manifestação religiosa, pois estaria indo de encontro ao princípio da laicidade, o qual protege os religiosos da interferência estatal em suas cerimônias, garantindo a liberdade religiosa. Ressalte-se que o Estado Laico se caracteriza pelo posicionamento neutro e não excludente”, diz a deputada.
