Deputados estaduais estiveram hoje, 15, na sede da Polícia Federal (PF), em Salvador, para apresentar uma queixa-crime contra a concessiionária Viabahia, por descumprimento dos contratos de concessão das BR´s 116 e 324. O superintendente regional da PF, Flávio Márcio Albergaria Silva, recebeu o documento e se comprometeu a encaminhá-lo à Corregedoria do órgão.
Ele também orientou os parlamentares a ingressar com ação junto ao Ministério Público Federal (MPF). No documento, de quatro páginas, os deputados denunciam buracos, falta de sinalização, iluminação e drenagem, o que tem elevado o indice de acidentes fatais nas rodovias operadas pela concessionária, bem como provocado lesões corporais graves, além de danos materiais.
A denúncia cita ainda a ação civil pública movida em 2022 pelo MPF contra a Viabahia, pedindo a realização de obras emergenciais. Segundo o deputado Eduardo Salles (PP), presidente da comissão de infra-estrutura da Assembleia Legislativa, a denúncia propõe a investigação dos contratos e a responsabilização criminal pelas mortes decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais.
O deputado estadual e presidente do Solidariedade no estado, Luciano Araujo, destacou que “os péssimos serviços da Via Bahia inviabilizam o direito constitucional de ir e vir”. Para ele, “a falta de segurança para os usuários diante da omissão da execução das obras necessárias para a segurança dos usuários, como tapar buracos e recapear a pista, nos dois trechos da rodovia, é uma ilegalidade e imoralidade”.
No último dia 31 ele entrou com uma representação junto ao Ministério Público, solicitando que os usuários da BR-324 sejam isentos do pagamento da tarifa do pedágio “até a conclusão de todas as obras e serviços que se mostram necessários à segurança de todos”.
O deputado Marcinho Oliveira (União Brasil), já colheu 40 assinaturas para abertura de uma CPI para investigar os contratos da Viabahia. A proposta aguarda parecer da Procuradoria da casa legislativa. Também estiveram presentes na audiência os deputados estaduais: Raimundinho da JR (PL); Ricardo Rodrigues (PSD); Felipe Duarte (PP); Hassan (PP) e Tiago Correia (PSDB).
