Com o estado de greve decidido em assembleia geral da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), iniciou na terça-feira, 28, a paralisação das defensoras e defensores públicos, que vai até 30 de novembro, data em que será realizada uma nova reunião da classe.
Dentre as principais queixas da categoria defensorial está a ausência de um orçamento que garanta as estruturas mínimas de trabalho em todas as comarcas, saúde funcional, fortalecimento institucional e a não aprovação do PLC 147/2022, que garante o subsídio com Subteto.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Tereza Cristina pontuou que ao aderirem aos movimentos de mobilização com paralisação, os defensores associados e não associados terão garantido suporte jurídico. Nos canais de comunicação, a gestora ainda informou sobre a necessidade de redesignação dos atos não essenciais, mantendo-se, contudo, os atos essenciais ( conforme resolução nº 14/ 2019 TJBA).
“Depois de um ano de diálogo a fim de ver o cumprimento da constituição federal, tanto com a administração superior da Defensoria Pública, como nas tratativas dialogadas com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, decidimos paralisar. Quero dizer que somos responsáveis e estamos adotando todos os procedimentos para preservar os direitos dos nossos assistidos e assistidas”, explicou a presidente da Adep.
