Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial da União (DOU) estabeleceu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros nos próximos meses.
De acordo com a norma, o imposto incidente sobre a chamada “vintena” (conjunto de vinte cigarros), subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de setembro deste ano. A cobrança para maços boxes fechados, chamada de ad valorem, aumentará dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,25, a partir de novembro.
O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, ou seja, cabe a elas decidir se o aumento dos tributos será repassado, ou não, aos consumidores. O comum é que a alta dos impostos influencie a alta dos preços.
Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal apontam que foram apreendidos cerca de R$ 171 milhões de maços de cigarros no país em todo o ano passado, o que representa cerca de 23% dos valores de mercadorias apreendidas.
Além do aumento do IPI, assim que entrar em vigor a reforma tributária, os cigarros também passarão a pagar o imposto seletivo apelidado de imposto do pecado. Este imposto será aplicado sobre os produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e terão uma alíquota maior do que a padrão, estimada em cerca de 26%.
A expectativa é de que a votação da reforma tributária ocorra ainda neste ano. A cobrança do novo imposto, caso seja confirmada, deve começar apenas em 2027. O objetivo é desestimular, através de uma cobrança extra, o consumo destes tipos de produtos.
