A Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) Jequié marcou presença no circuito do São João onde acontece a apresentação de bandas já antecedendo a abertura oficial do festejo com a campanha “OXE ME RESPEITE!” e “Não e não”, de combate ao assédio e à importunação sexual contra a mulher nos festejos juninos. A prévia da campanha foi promovida nesta quinta-feira (20) e contou com a participação da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) na distribuição de panfletos e orientação.
A importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal nº 13.718/18 que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Divulgação de cena de nudez ou pornografia, sem permissão, também é crime de importunação sexual. O infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos.
Os casos de importunação sexual podem ser denunciados por meio de ligação para o Disque 190 (Polícia Militar) e para 180 (Central de Atendimento à Mulher). Especialistas recomendam que as vítimas, se possível, deem preferência para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou procurem a delegacia mais próxima.
Fonte:Mateus Oliver/Amarelinho
