A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3324/24, que permite ao trabalhador pedir demissão com direito a indenização caso sofra danos psicológicos causados pelo ambiente de trabalho.
A medida valerá mediante apresentação de laudo médico, mas, no caso de pessoas com deficiência, a comprovação não será exigida.
De autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a proposta foi relatada e defendida pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). “A alteração reforça a proteção jurídica, garantindo que esses direitos sejam preservados de maneira mais clara e objetiva”, afirmou o relator.
O texto estabelece que essa possibilidade não poderá ser anulada por acordos ou convenções coletivas, reforçando a garantia de proteção ao trabalhador. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê a rescisão indireta do contrato de trabalho, quando o trabalhador pede demissão com direito a indenização, em situações como exigência de tarefas além da capacidade do empregado ou abuso por parte da chefia.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; Trabalho; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
