Protetoras de animais em situação de rua, organizadas em coletivos da cidadania engajada, planejam mobilizar recursos junto ao governo do Estado visando criar a primeira delegacia especializada em proteção animal do país.
A expectativa, agora, é a de acolhimento do pedido, em “abaixo-assinado eletrônico”, por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), sabendo-se da sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, um tupinambá, portanto, defensor da fauna e da flora por ancestralidade.
A criação das delegacias especializadas está prevista desde o dia 20 de junho em proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O contexto “fora da lei” desafia o ordenamento jurídico pátrio, amparado no artigo 225 da Constituição Federal de 1998, Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998 e Decreto Federal 24.464/34.
