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STJ decide que não houve estupro em relação de homem que, aos 20 anos, namorou menina de 13 anos

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MP da Bahia denuncia 12 pessoas por envolvimento no "golpe do Pix" na TV

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MPF ajuíza ação para que prefeitura da BA garanta direitos a indígenas

Fachin muda voto de decisão do STF que pune imprensa por entrevista, e Dino pede vista

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Operação Posto Legal fiscaliza 49 postos de combustíveis baianos

STF retoma sessões nesta quinta-feira e deve julgar elevação dos preços dos combustíveis

PGR defende manter prisão de Roberto Jefferson

Condenados por feminicídio poderão ter seus dados expostos no site da Secretaria de Segurança Pública

Justiça determina que mulher chamada de ‘gostosa’ e ‘legítima baiana’ por supervisor receba indenização de R$ 15 mil

Governo multa Oi, Vivo e Tim em R$ 4,7 milhões por publicidade enganosa sobre 5G

Senacon notifica planos de saúde após cancelamentos unilaterais

Ilhéus: empresário que ateou fogo e matou morador em situação de rua é condenado a 18 anos de prisão

Prefeito de Itapetinga pode ser afastado após ter Habeas Corpus negado