Com o objetivo de ampliar o atendimento e evitar o cancelamento de títulos por pendências eleitorais, os cartórios da Justiça Eleitoral em Salvador e no interior da Bahia funcionarão em regime de plantão neste sábado (17), das 8h às 12h.
A medida segue determinação da Portaria nº 308, de 5 de maio de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A ação é voltada a eleitoras e eleitores que deixaram de votar, justificar a ausência ou pagar multas em três eleições consecutivas. De acordo com o TRE-BA, 260.262 pessoas estão em risco de ter o título cancelado no estado.
A situação eleitoral pode ser consultada por meio do site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), pelo aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. O atendimento também está disponível de forma presencial em cartórios e postos da Justiça Eleitoral.
Caso sejam identificadas pendências, o eleitor deve quitar os débitos para evitar o cancelamento. O pagamento de multas pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios, com opções de pagamento por boleto (GRU), PIX ou cartão de crédito.
O cancelamento do título gera uma série de impedimentos, conforme o Art. 7º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Entre as consequências estão a impossibilidade de tomar posse em cargos públicos, participar de concursos, obter empréstimos em bancos públicos, emitir passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e realizar atos que exigem quitação com a Receita Federal ou o serviço militar.
