O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou uma grave irregularidade no requerimento de candidaturas a vereador pelo Partido Progressista (PP) em Barra do Rocha, localizada no sul da Bahia. A falha, que pode comprometer toda a chapa de vereadores da legenda, diz respeito ao não cumprimento da cota mínima de gênero, uma exigência prevista na legislação eleitoral brasileira.
De acordo com informações apuradas pelo repórter Garcia Jr., o problema foi detectado no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP. O documento, que é essencial para a validação das candidaturas, apresentava cinco nomes ao cargo de vereador: quatro homens e apenas uma mulher. Essa proporção não atende ao percentual mínimo de 30% de candidaturas para cada gênero, estabelecido pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução TSE nº 23.609/2019.
A legislação é clara ao impor que partidos e coligações devem garantir a participação de, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. No caso do PP de Barra do Rocha, o número de candidatas femininas representa apenas 20% do total de postulantes, configurando uma violação direta à norma.
O desrespeito à cota de gênero, além de ser uma condição essencial para o registro do DRAP, pode levar ao indeferimento do documento caso o partido não corrija a falha após a fase de diligência. Segundo especialistas consultados pelo portal Interiorano, o partido ainda tem a possibilidade de se adequar à legislação, seja incluindo mais candidaturas femininas ou excluindo algumas masculinas, para que os limites exigidos sejam respeitados.
Entretanto, caso o PP não atenda às exigências legais dentro do prazo estipulado, o Ministério Público Eleitoral já sinalizou que recomendará o indeferimento do DRAP. Essa medida inviabilizaria as candidaturas dos vereadores do partido nas eleições municipais.
Fonte: O interiorano
