O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (22/7) uma nova data de lançamento do Pix Automático. Ele estará disponível a partir de 16 de junho de 2025. O serviço permite a realização de transferências instantâneas em pagamentos programados, à semelhança do que ocorre com os débitos automáticos.
Inicialmente, a previsão do BC era de lançar o sistema em 2024. Em dezembro de 2023, o início da operação do serviço estava previsto para 28 de outubro. Até abril, quando foi firmado um acordo, os funcionários do Banco Central realizaram ao longo de dez meses uma operação-padrão, reivindicando aumento salarial.
Na avaliação do BC, o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, podendo ser utilizado como forma de recebimento por grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação.
Entre elas, estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro. “Para o usuário, o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções”, disse o BC, por meio de nota.
Como funciona
Mediante autorização prévia, dada no ambiente da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.
Medidas de segurança
O Banco Central também anunciou uma nova regra de segurança a ser aplicada aos dispositivos de acesso (celular ou computador) usados para iniciar transações Pix. A medida começará a valer a partir de 1° de novembro.
De acordo com comunicado do BC, a iniciação de transações Pix por meio de dispositivo de acesso não cadastrado poderá seguir ocorrendo, mas somente para transações até R$ 200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1.000,00.
Para transações fora destes parâmetros, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente. “De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix”, informa a nota do BC.
Essa medida, segundo o Banco Central, reduzirá a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix.
Para garantir a segurança da entrada e da saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, os participantes passarão a ter que, necessariamente:
- utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
- disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.
Outra obrigação adicionada é que os participantes devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.
