O Conselho Municipal de Saúde de Aurelino Leal emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais da Secretaria Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro de 2024. O documento, publicado no Portal Oficial do Município, destaca que as contas estão regulares e prontas para serem submetidas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A decisão foi tomada após análises detalhadas dos balanços financeiros, relatórios contábeis e extratos bancários. Segundo o parecer, a Prefeitura de Aurelino Leal destinou 17,75% da receita corrente líquida para a saúde, superando o mínimo constitucional exigido para os municípios, que é de 15%.
Com a aprovação do Conselho, a prestação de contas avança para a avaliação do TCM-BA, responsável pelo parecer final sobre a gestão financeira da pasta no último ano.
