A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor da manutenção da inelegibilidade de Isravan Lemos Barcelos,, o Dr. Ravan. O ex-prefeito de Ibirapitanga tenta emplacar a candidatura à prefeitura de Maraú.
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (6), a AGU argumenta que Isravan não possui condições de elegibilidade devido a conduta “ímproba”, não podendo ser beneficiado com a suspensão dos efeitos do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida.
Em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal”, diz o documento assinado pelo advogado da União, Márcio Andre Sales de Carvalho Oliveira.
O parecer cita ainda o débito de R$ 1.406.553,55 de Isravan com os cofres públicos durante o período em que foi prefeito de Ibirapitanga.
Caso Isravan não seja substituído, os votos destinados a ele serão anulados e não computados.
