O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) está entre os baianos que votaram a favor do projeto de lei que prevê o fim do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Em entrevista ao bahia.ba, ele afirmou que ser a favor da união homoafetiva é “negar” sua fé, mas garante não ser contra a concessão de direitos a pessoas LGBTQIAPN+.
Sobre o PL, Isidório alega que não há “proibição” sobre o casamento homoafetivo, devido a Constituição Federal definir que “que casamento é entre um homem e uma mulher”.
“Não tem proibição. O casamento entre homem com homem e mulher com mulher não existe, nem na Constituição. A Constituição Federal diz que casamento é entre homem e mulher”, argumenta o deputado.
Isidório afirma ainda que não se opoõe aos direitos assegurados aos casais formados por pessoas do mesmo sexo. Segundo Isidório, ele “não é contra gays, lésbicas e casais homoafetivos”, por “conviver no meio deles na fundação”.
“Enquanto aos direitos de alimento, moradia, previdenciário, plano de saúde, isso nós devemos manter. Eu não tenho, nunca tive e nunca terei nada contra gays, lésbicas e casais homoafetivos, pois vivo e convivo no meio deles na fundação.”
O deputado apresentou ainda um voto em separado para garantir que líderes religiosos não sejam obrigados a realizar celebrações de uniões homoafetivas.
“Apresentei um voto separado para garantir que padres, pastores e líderes de cultos não fossem obrigados a realizar cerimônias desse porte e que as igrejas e os templos não fossem disponibilizados, que não tivessem a obrigação de receber essas cerimônias.”
Isidório elenca diz que, para o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país ser aprovado, será necessário a elaboração de uma proposta de Eemenda à Constituição (PEC).
“Casamento é uma pauta cara, é de costume para mim. Se eu, de uma hora para outra, aparecer concordando com o casamento de homem com homem e mulher com mulher, eu vou estar negando a minha fé. Eu estou lá para garantir os direitos dos cidadãos, não quero saber se é gay, se é lésbica. Existe união homoafetiva, os direitos não podem ser retirados. Apenas a palavra casamento que precisa de uma PEC, que será debatida na sociedade e depois no parlamento quando os representantes do povo vão votar suas posições. Se disserem que é casamento, vai ser casamento”, afirma o parlamentar.
O casamento homoafetivo no Brasil não está legalizado nem previsto em lei. Em 2011, contudo, um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional.
