A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um polêmico projeto de lei que vem se arrastando no Congresso Nacional desde 2007. O texto proíbe o casamento e a união estável homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto, aprovado na comissão da Câmara dos Deputados por 12 votos a 5 nesta terça-feira (10), também cria uma outra modalidade de união civil. Desde agosto, o texto vem sendo discutido pelos deputados federais, em sua maioria, formados por opositores ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Agora, um novo projeto visa proibir qualquer união de pessoas do mesmo sexo e cria a possibilidade de que elas possam constituir “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Após aprovação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o texto segue para as comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.
