O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 3, o projeto de lei que torna obrigatório a igualdade salarial entre mulheres e homens. A lei da equidade salarial foi anunciada no dia Internacional da Mulher, 8 de março.
Ao lado da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, o chefe do Executivo também defendeu maior fiscalização da lei. “Tem governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. No nosso governo, vão cumprir a lei, porque temos fiscalização, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Mulher, o Ministério Público do Trabalho e tudo tem que funcionar para garantir a lei. (…) Neste governo, o empresário que não cumprir vai ter que enfrentar a legislação brasileira”, afirmou.
O pacote de medidas anunciado em 8 de março também inclui outras ações em prol das mulheres, como a programa Mulher Viver sem Violência, com previsão de construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira; doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha; e a assinatura de um decreto pela distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras.
