O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que tem o objetivo de instituir medidas para assegurar a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens em caso de trabalho igual ou exercício da mesma função.
A sanção foi realizada na base aérea de Brasília após o retorno de Lula de viagem feita à Bahia para participar dos festejos ao dois de julho e inaugurar as obras do novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Na teoria, a diferença salarial entre homens e mulheres já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já na prática, muitas vezes essa exigência legal não é cumprida. O projeto que resultou na lei foi aprovado no Senado em 1º de junho, depois de já ter sido aprovado pela Câmara. A medida foi um compromisso feito pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral do ano passado.
Ainda nesta segunda, Lula também sancionou outras duas leis para: incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá suspender o exercício profissional de advogados; dar prioridade a gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta e garante o recebimento regular das parcelas mensais do programa até a retomada da atividade esportiva.
