O pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) dependem de um ajuste entre o governo da Bahia e o governo federal. Esse foi o indicativo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na manhã desta quarta-feira (14). O Estado ainda tem valores a receber do governo federal.
”Tivemos uma reunião anteontem com o governo federal para ver se eles conseguem pagar a gente esse ano ou então nós teríamos que fazer uma negociação para que o dinheiro fosse pago e naturalmente a gente vai sentar com a APLB para discutirmos o formato de pagamento. Em o governo federal repassando o recurso que é de direito do Estado, a gente vai arcar com nossa responsabilidade”, disse.
Na última semana, os professores estaduais cobraram o pagamento das parcelas com juros e mora. Os servidores realizaram um protesto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), Marinalva Nunes, afirmou que a Bahia foi o único estado do Brasil que efetuou o pagamento da primeira parcela dos precatórios, em 2022, sem a correção de juros e mora. A sindicalista pontou que o recurso da segunda parcela já se encontra disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) agora precisa encaminhar à AL-BA, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL), conforme estabelecido no artigo 2° da Lei 14.485/2022.
