A Câmara de Vereadores de Aurelino Leal aprovou na sessão legislativa realizada hoje (12/06), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Aurelino Leal.
Este Plano foi fruto do esforço concentrado e da parceria da Gestão do Prefeito Rodrigo Andrade com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável-CDS/LS, que de forma brilhante deu suporte técnico a equipe da Prefeitura de Aurelino Leal desde o ano de 2021 para a elaboração e construção deste documento, com o auxílio da Consultoria contratada Oriens tree.
A Presente Lei institui a política Municipal de Resíduos Sólidos que estabelece as diretrizes municipais e a universalização do acesso aos serviços de coleta, transporte, tratamento ,destinação e disposição final dos resíduos sólidos, e subsidia a implementação de ações de melhoria dos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana, observadas a Lei Federal 12.305, de 8 de agosto de 2010.
Além disso, dispõe seus objetivos, bem como as responsabilidades dos geradores e do poder público e sobre os instrumentos econômicos aplicáveis. O prefeito Rodrigo Andrade ressaltou a importância do comitê gestor instituída pela Portaria nº 028/2021 que ao longo do tempo realizou um belíssimo trabalho em parceria com a CDS/LS que juntos criaram mecanismos que garantiram à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas concernentes aos resíduos sólidos.
