Foram registradas, na Bahia, 870 prisões tipificadas como prisão civil de pais inadimplentes com a pensão alimentícia de seus filhos, entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número corresponde a 47,10% de 1.847 prisões decorrentes do uso da tecnologia de Reconhecimento Facial por câmeras.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), 285 desse total ocorreram em grandes eventos, como Carnaval, festas de São João e em estádios de futebol.
O Sistema de Reconhecimento Facial foi implementado no estado em 2019 e, até 2026, foram registradas 6.293 prisões feitas a partir do uso dela. Segundo o superintendente de Telecomunicações da SSP, coronel André Borges, 32,17% dessas prisões se tratavam de pais que não estavam pagando a pensão.
“Essa atuação proporciona às mães e responsáveis que enfrentam as dificuldades decorrentes do não cumprimento das obrigações alimentares a esperança de que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e para a proteção daqueles que dependem desses recursos para sua subsistência”, ressalta o coronel.
A SSP mantém distribuídas em 81 municípios baianos um parque tecnológico composto por cerca de 1.200 câmeras de Reconhecimento Facial. Desde o início, a tecnologia foi estruturada com o objetivo de atuar sobre os mandados de prisão, observados os registros e as condições de validade constantes de um sistema. Sua fonte de informação é o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dessa forma, os alertas emitidos pelo Reconhecimento Facial podem decorrer de diferentes tipos de mandados de prisão, não havendo, em sua concepção, limite em relação à espécie do mandado.
