O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou na comissão o Projeto de Lei 1283/2024, que busca ampliar o acesso gratuito à Justiça para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Como presidente da CCJ, Leur Jr. vem defendendo a agilização de pautas consideradas relevantes para a população, com foco em projetos voltados à cidadania, à justiça social e a garantia de direitos.
O PL 1283 desburocratiza a concessão da gratuidade judicial, permitindo que a comprovação da inscrição no CadÚnico seja suficiente para garantir o benefício. Com isso, o cidadão deixa de precisar apresentar uma série de documentos adicionais para solicitar o acesso gratuito à Justiça.
Segundo Leur Lomanto Jr., a medida representa um avanço importante para assegurar mais dignidade e acesso aos direitos básicos da população mais vulnerável.
“Estamos falando de uma iniciativa que facilita a vida de milhares de brasileiros que muitas vezes enfrentam dificuldades até para reunir documentos exigidos pela burocracia. O acesso à Justiça precisa ser mais simples e mais humano. Vamos continuar trabalhando para aprovar projetos que facilitem a vida da população mais carente e de baixa renda que muitas vezes enfrentam dificuldades para ter acesso a serviços essenciais”, destacou o parlamentar.
