O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, um projeto de lei que estabelece novas regras para a produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no Brasil. A proposta define percentuais mínimos de cacau nos produtos e torna obrigatória a informação clara desses índices nos rótulos, embalagens e peças publicitárias. O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida busca padronizar a qualidade dos produtos disponíveis no mercado e garantir maior transparência ao consumidor. Entre os pontos principais, estão a definição de critérios para a composição de chocolates, como o teor mínimo de sólidos de cacau, além da limitação do uso de gorduras vegetais adicionais.
O projeto também estabelece parâmetros específicos para diferentes tipos de produtos, como chocolate ao leite, chocolate em pó, cacau em pó e chocolate branco, além de diferenciar componentes como massa de cacau, manteiga de cacau e sólidos totais de cacau. A intenção é evitar distorções na fabricação e comercialização desses itens.
Outra mudança importante é a exigência de que os produtos informem de forma visível o percentual total de cacau, permitindo que o consumidor tenha mais clareza sobre o que está adquirindo.
