Gestão anterior de Ubaitaba deixa série de irregularidades na prestação de contas do São João 2024
A prestação de contas dos recursos destinados ao São João 2024 de Ubaitaba está sob investigação após a identificação de diversas irregularidades apontadas pela Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia. O caso também está sendo apurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Documentos obtidos junto ao MPBA, dentro do procedimento IDEA nº 003.9.205360/2025, revelam um cenário considerado preocupante na execução do Convênio nº 071/2024, firmado entre o Governo do Estado e o município para a realização do projeto “São João da Bahia — Demais Festas Juninas 2024”.
De acordo com resposta oficial da SUFOTUR, emitida em fevereiro de 2026, foram identificadas 14 pendências graves na documentação apresentada pela gestão anterior.
Principais irregularidades apontadas
Entre os problemas identificados estão falhas contábeis, inconsistências financeiras e ausência de documentos obrigatórios. Confira os principais pontos:
Divergência entre metas e valores informados no relatório físico-financeiro e o plano de trabalho aprovado;
Movimentação bancária considerada suspeita, com uso de recursos antes do repasse estadual;
Falta de comprovação do recolhimento do ISS em diversas notas fiscais;
Notas fiscais sem atesto adequado, sem identificação de servidor responsável e sem validação;
Ausência de identificação do convênio e da SUFOTUR nas notas, contrariando normas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia;
Contratação artística com valor superior ao comprovado em nota fiscal;
Falta de declarações obrigatórias de empresas contratadas;
Ausência de comprovação da divulgação institucional do evento;
Relatórios incompletos ou não apresentados corretamente.
Processo segue em análise
O caso integra o processo nº 032.2276.2026.0001018-30, em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba. Segundo a SUFOTUR, o município ainda não foi considerado inadimplente porque a prestação de contas segue com status de “sob análise”, ou seja, as pendências ainda não foram regularizadas.
Posicionamento da atual gestão
Em nota, a atual administração municipal afirmou que recebeu a situação com preocupação e destacou que está colaborando com os órgãos de controle:
“A atual administração recebeu uma situação de descaso com o dinheiro público e com as normas de transparência. Estamos colaborando com o Ministério Público e com a SUFOTUR para apurar integralmente o ocorrido e garantir que os responsáveis respondam pelos atos praticados.”
A gestão também reforçou o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em eventos culturais de grande porte como o São João.
