A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Jequié adote medidas imediatas para recuperar a Lagoa do Derba, área considerada de preservação ambiental. A decisão atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou descarte irregular de lixo e entulho no local, além da ausência de fiscalização por parte do poder público.
Entre as obrigações, o município deverá manter fiscalização permanente, realizar a limpeza e a recuperação ambiental da lagoa, desenvolver ações de gestão de resíduos e promover educação ambiental junto à comunidade do entorno. Relatórios periódicos sobre o cumprimento das medidas também deverão ser enviados à Justiça.
Além disso, foi fixada uma indenização de R$ 100 mil por dano ambiental residual, valor que será destinado a um fundo ambiental.
