Enviar comprovante falso de Pix para obter produtos ou serviços foi reconhecido pela Justiça como estelionato eletrônico. A decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a condenação de uma mulher acusada de aplicar o golpe em uma papelaria de Rondonópolis (MT).
Segundo o processo, a mulher usou nome falso para comprar cerca de R$ 1 mil em material escolar. Para convencer a empresa a liberar os produtos, ela enviou um comprovante de Pix adulterado. Após isso, um motorista de aplicativo buscou os materiais no local. No dia seguinte, o estabelecimento percebeu que nenhum valor havia sido creditado.
A defesa alegou que não houve intenção de enganar e que o pagamento seria feito por um terceiro. No entanto, o relator do caso, desembargador Marcos Machado, destacou que as provas apontam clara intenção de fraude. De acordo com o voto, a acusada fez o pedido, enviou o comprovante editado, cancelou o agendamento do Pix e não regularizou o pagamento, causando prejuízo à empresa.
📑 Perícias confirmaram o golpe
Laudos técnicos e relatórios de investigação comprovaram que o comprovante foi manipulado e que o número de telefone usado na negociação estava ligado à ré.
A decisão reforça o alerta para comerciantes e consumidores sobre golpes envolvendo Pix falso, prática cada vez mais comum no comércio.
