A profissão de multimídia passou a ser oficialmente reconhecida no Brasil após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma, Lei nº 15.325/26, foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (7).
A legislação estabelece o reconhecimento das atividades exercidas por profissionais multifuncionais da área, com formação de nível superior ou técnico. Entre as atribuições previstas estão as etapas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão e organização de conteúdos.
O texto legal também inclui funções relacionadas à programação, publicação, disseminação e distribuição de materiais que envolvem sons, imagens, animações, vídeos e textos, com atuação nos diversos segmentos das mídias eletrônicas e digitais voltadas à comunicação e ao entretenimento.
A lei tem origem no Projeto de Lei nº 4.816/23, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que defende que a regulamentação atende às demandas atuais do mercado de trabalho. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que destacou a diversidade, a qualificação e o caráter tecnológico do setor multimídia.
