O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) firmou um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta. A conciliação, anunciada nesta sexta-feira (26), encerra a ação civil pública proposta após o resgate de 224 trabalhadores chineses encontrados em condições análogas à escravidão durante a construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
O valor pactuado é inferior ao montante solicitado inicialmente pelo MPT, que em maio havia requerido R$ 257 milhões a título de indenizações. O acordo ainda depende de homologação pela Justiça do Trabalho.
Conforme os termos estabelecidos, metade do total, R$ 20 milhões, será destinada ao pagamento de dano moral individual aos trabalhadores resgatados, resultando em uma indenização aproximada de R$ 89 mil para cada um. Os outros R$ 20 milhões correspondem ao dano moral coletivo e serão depositados em conta judicial, com posterior destinação a instituições ou fundos indicados pelo MPT-BA.
A responsabilidade direta pelo cumprimento financeiro e pela implementação de medidas de proteção ao trabalho ficará a cargo das empreiteiras Jinjiang e Tecmonta. A BYD atuará como avalista do acordo, sendo acionada apenas em caso de descumprimento por parte das terceirizadas.
O caso veio a público em dezembro de 2024, após uma fiscalização identificar condições degradantes no canteiro de obras da fábrica. Os trabalhadores estrangeiros estavam no país com vistos irregulares, alojados em espaços superlotados e sem condições adequadas de higiene. Também foram constatados controle armado da circulação, retenção de passaportes e jornadas extensas sem concessão de descanso semanal.
À época, a BYD informou ter rompido o contrato com a empreiteira Jinjiang e declarou que colaboraria com as autoridades competentes. O acordo prevê ainda a aplicação de multa de R$ 20 mil por trabalhador afetado em caso de descumprimento das cláusulas de proteção laboral.
