A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A crise da empresa de telefonia carioca se agravou na última década após fundir suas operações com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Com dividas crescentes, a companhia estava em sua segunda recuperação judicial. A decisão ocorre após a gestão judicial da Oi, comandada pelo advogado Bruno Rezende, entrar com pedido de reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira (7). As informações são do Jornal O Globo.
Em sua decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand reconhece que a Oi é tecnicamente falida. Ela disse que haverá a continuação provisória das atividades da empresa com a gestão realizada pelo administrador judicial. A Oi tem hoje 4.664 contratos firmados com o Poder Público em todos os estados e nas esferas federal, estadual e municipal, abrangendo órgãos públicos, ministérios, universidades e empresas públicas.
A Oi é também uma das principais empresas do país responsáveis por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão de 1,3 mil loterias da Caixa. A empresa de telefonia tem, atualmente, cerca de 4,6 mil contratos com todas as esferas de governo. Além disso, é a única operadora presente em cerca de sete mil localidades no Brasil, onde tem acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manter o serviço de voz funcionando pelos próximos anos.
A Oi presta serviços de cibersegurança, computação em nuvem (cloud), inteligência artificial, IoT (internet das coisas), entre outros, para orgãos públicos através de empresas terceirizadas. No mês passado, a Justiça transferiu a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro.
