Agentes de proteção à criança e ao adolescente de Ipiaú, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram na manhã desta quarta-feira (29) uma fiscalização na BR-330, em frente ao terminal rodoviário de Barra do Rocha, com o objetivo de garantir o cumprimento do Artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem autorização judicial expressa.
Durante a operação, os agentes identificaram uma mãe que viajava com duas filhas em um ônibus intermunicipal. Uma das crianças estava sem documento de identificação, o que levou os agentes a encaminhar a família ao Conselho Tutelar de Barra do Rocha.
Segundo informações, a mulher reside em Ubatã e viajava para Ipiaú para levar as filhas a uma consulta médica. O pai das meninas foi acionado e compareceu posteriormente ao local, apresentando o documento da filha, o que permitiu a liberação da família.
A fiscalização teve caráter preventivo e educativo, com foco em proteger menores de idade contra riscos e irregularidades em viagens. A ação, segundo os agentes, reforça a importância de pais e responsáveis portarem sempre a documentação das crianças e cumprirem as exigências legais antes de qualquer deslocamento intermunicipal.
