O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Olam Agrícola, antiga Joanes, e mais três empresas terceirizadas. Na ação, o MPT pede que as quatro empresas sejam obrigadas a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho e paguem R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos.
O caso começou a ser investigado após a explosão de uma caldeira em julho de 2024, em Ilhéus, que deixou três trabalhadores feridos, dois com gravidade, todos terceirizados. Após a conclusão do inquérito, o MPT propôs a assinatura de termo de ajuste de conduta, não aceito pelas quatro empresas, obrigando o órgão a recorrer à Justiça.
No processo, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, o MPT apresenta ainda um pedido de liminar para que a Olam seja obrigada a adotar imediatamente as normas de saúde e segurança previstas na legislação brasileira. Para a procuradora Carolina Novais, autora da ação, “a concessão da liminar determinando a adoção das obrigações é fundamental para proteger a saúde e a vida dos trabalhadores, evitando que tragédias semelhantes se repitam no futuro”.
