O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que o ex-prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Veiga (PT), terá que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos devido obras não executadas.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do TCE/BA, durante sessão realizada nesta quarta-feira (27). O ex-gestor também foi multado em R$ 3 mil.
A decisão se deu após a desaprovação das contas de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura de Piraí do Norte. O acordo previa o repasse de verbas para a pavimentação de 14 ruas e a instalação de drenagem no bairro Antônio Mamédio.
O TCE-BA apontou que o projeto não foi executado e que a primeira parcela dos fundos não teve a devida prestação de contas. A quantia de R$ 1.355.456,00 deverá ser ressarcida ao erário estadual com acréscimo de correção monetária e juros. Cabe recurso da decisão.
